Execução Fiscal 0001970-10.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.095,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXTRATUR TURISMO FR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2024, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 17:45

Juntado(a) - Indeferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (EXEQUENTE)

07/12/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 17:45

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2024, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•07/12/2023, 17:45

OUTROS

•12/06/2023, 08:31

09/12/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 17:45

Juntado(a) - Indeferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (EXEQUENTE)

07/12/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/06/2023, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/05/2023, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 23:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 23:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2022, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXTRATUR TURISMO FR LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 18:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2021, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 17:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001970-10.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXTRATUR TURISMO FR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXTRATUR TURISMO FR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/11/2020, 22:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/10/2020, 07:56

Juntado(a) - Juntada de volume

07/10/2020, 07:56

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 22:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

29/01/2020, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO - INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO

07/01/2020, 13:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2019, 12:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2019, 12:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 08:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2019, 12:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2019, 12:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2019, 14:03