Execução Fiscal 0002319-51.2012.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 988,78

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF 689.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 22:07

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 22:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 16:00

Decisão interlocutória

30/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 15:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

29/10/2024, 14:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/11/2022, 20:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2022, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 18:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:11

OUTROS

•16/05/2022, 18:53

OUTROS

•09/04/2021, 16:12

OUTROS

•29/03/2021, 19:43

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