Apelação Cível 0038340-55.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 25ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ALISSON KELE DE MORAES

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LACERDA DE CAMPOS

Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ALISSON KELE DE MORAES

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL N D LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/08/2021, 14:43

Juntada de Informação

20/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de ALISSON KELE DE MORAES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:26

Conhecido o recurso de ALISSON KELE DE MORAES - CPF: 039.944.526-94 (APELANTE) e não-provido

10/06/2021, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2021, 17:59

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2021, 12:56

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

16/03/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/08/2021, 14:43

Juntada de Informação

20/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 18:44

17/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de ALISSON KELE DE MORAES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:26

Conhecido o recurso de ALISSON KELE DE MORAES - CPF: 039.944.526-94 (APELANTE) e não-provido

10/06/2021, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2021, 17:59

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de ALISSON KELE DE MORAES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de COMERCIAL N D LIMITADA - EPP em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:03

Incluído em pauta para 03/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

06/04/2021, 17:58

Conclusos para decisão

28/03/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 21:13

Juntada de Petição (outras)

07/02/2020, 21:13

Juntada de Petição (outras)

07/02/2020, 21:13

Juntada de Petição (outras)

07/02/2020, 21:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/01/2020, 09:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/01/2020, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/01/2020, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/01/2020, 13:03

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/01/2020, 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/01/2020, 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/01/2020, 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/01/2020, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

10/01/2020, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

13/12/2019, 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/12/2019, 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/12/2019, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

10/07/2019, 17:33

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

25/04/2019, 17:01

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/04/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

11/04/2019, 20:00

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

11/04/2019, 14:36

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/04/2019, 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-

09/04/2019, 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/03/2019, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

22/03/2019, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO - REGIME DE AUXILIO DE JULGAMENTO A DISTANCIA

18/12/2018, 11:54

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL LEITE PAULO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

17/12/2018, 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/12/2018, 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO

17/12/2018, 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2014, 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014, 18:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:43

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/02/2008, 15:54

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/02/2008, 18:02

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

14/02/2008, 18:01