Execução Fiscal 0001505-08.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 92.607,69

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:46

Juntada de manifestação

06/06/2022, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:36

Juntada de certidão

01/06/2022, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 23:37

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:24

Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:19

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:46

Juntada de manifestação

06/06/2022, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2022, 07:36

Despacho

•06/05/2022, 23:37

01/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:36

Juntada de certidão

01/06/2022, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 23:37

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:24

Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:19

Expedição de Carta precatória.

21/05/2021, 13:24

Juntada de manifestação

09/04/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:07

Juntada de volume

07/04/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/01/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 08:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2019, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2019, 10:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2019, 11:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2019, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2018, 14:25