Execução Fiscal 0059943-09.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.833,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDUARDO APARECIDO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LISLENE DOS SANTOS COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 09:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2024, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2024, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 19:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 22:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 22:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2023, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:50

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 09:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2024, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•15/02/2024, 22:34

OUTROS

•13/05/2021, 18:09

24/07/2024, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2024, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 19:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 22:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 22:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2023, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 13:33

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2023, 13:27

Juntado(a)

22/03/2023, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO ALVES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/05/2021, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2021, 11:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059943-09.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO APARECIDO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO APARECIDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:55

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/09/2017, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/10/2016, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2014, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 12:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 08:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2014, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 13:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2013, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 13:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2013, 13:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2013, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 15:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/02/2013, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 10:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 14:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/12/2012, 14:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 17:08