Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031606-88.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.510,39

Órgão julgador

Juízo Titular da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

DOVEL DOMINGUES VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

VANIA IZABEL MENDES DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/04/2026, 14:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86830076-1

16/04/2026, 09:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86830075-3

16/04/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedição de ofício

25/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

25/03/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

02/03/2026, 17:11

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:43

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

20/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

19/02/2026, 02:23

Despacho

16/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 11:46

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/04/2026, 14:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86830076-1

16/04/2026, 09:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86830075-3

16/04/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 08:01

05/04/2026, 23:59

Expedição de ofício

25/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

25/03/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

02/03/2026, 17:11

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:43

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

20/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

19/02/2026, 02:23

Despacho

16/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 11:46

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:14

Juntada de Petição

17/12/2025, 10:16

Juntada de Petição

17/12/2025, 10:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86830077-0

12/12/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/12/2025 - 6044172-31.2025.4.06.9445/TRF (AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS)

02/12/2025, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/12/2025 - 6044171-46.2025.4.06.9445/TRF (DOVEL PARTICIPACOES LTDA)

02/12/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

02/12/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

01/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

28/11/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

27/11/2025, 08:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

27/11/2025, 07:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

27/11/2025, 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/12/2025 - 6044172-31.2025.4.06.9445/TRF (AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS)

26/11/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/12/2025 - 6044171-46.2025.4.06.9445/TRF (DOVEL PARTICIPACOES LTDA)

26/11/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/10/2025, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/10/2025, 01:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380041775 processada no TRF6 com o no. 60441714620254069445/TRF (DOVEL PARTICIPACOES LTDA)

17/10/2025, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380041775 processada no TRF6 com o no. 60441714620254069445/TRF (AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS)

17/10/2025, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380041775 processada no TRF6 com o no. 60441723120254069445/TRF (AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS)

17/10/2025, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380041775

16/10/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/10/2025, 10:32

Juntada de Petição

06/10/2025, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

02/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

01/10/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 20:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380041775

01/10/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/10/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/10/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

30/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

29/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

28/09/2025, 20:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380041775

28/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/09/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

25/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 02:07

Despacho

23/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV18F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

09/07/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

09/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/06/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

11/06/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 15:09:48)

16/05/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 15:09:48)

16/05/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntado(a) - 16/05/2025 15:09:48)

16/05/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/02/2025, 16:08

Juntada de Petição

07/02/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:14

Decisão interlocutória

06/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 22:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/02/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2024, 10:21

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2024, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

03/08/2023, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2023, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2022, 13:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 21:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2022, 21:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/12/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 20:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:33

Juntado(a) - habilitação nos autos

02/02/2022, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:10

Recebidos os autos

27/07/2021, 21:47

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

27/07/2021, 21:47

Juntado(a) - Informação

27/07/2021, 21:46

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

27/07/2021, 21:46

Juntado(a) - Ciência

19/06/2021, 23:08

Juntado(a) - Manifestação

11/06/2021, 11:32

Juntado(a) - Intimação

02/06/2021, 12:16

Juntado(a) - Intimação PFN

02/06/2021, 12:16

Juntado(a) - Manifestação

12/04/2021, 11:06

Juntado(a) - Habilitação em processo

12/04/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031606-88.2004.4.01.3800. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DOVEL DOMINGUES LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031606-88.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031606-88.2004.4.01.3800. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DOVEL DOMINGUES LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031606-88.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2021, 12:51

Juntado(a) - 00316068820044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/01/2021, 04:28

Juntado(a) - 00316068820044013800_V001_001

25/01/2021, 04:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ - Nº124/2006 - 10ª VARA

02/08/2006, 10:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/07/2006, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 08:35

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/07/2006, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO DE FLS. NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO... ÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES...

30/06/2006, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2006, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 08:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/06/2006, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 08:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/05/2006, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMBARGOS REJEITADOS.

19/04/2006, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/04/2006, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 44, 22/02

22/02/2006, 16:51

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/02/2006, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PEDIDO JULGADO PARC. PROCEDENTE

13/01/2006, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/01/2006, 09:57

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/01/2006, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/08/2005, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA LANÇAR CONCLUSO PARA SENTENÇA

17/08/2005, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 20/4

20/04/2005, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/04/2005, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2005, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - AÇOES DIVERSAS - PACOTE 12

19/11/2004, 07:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/11/2004, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2004, 08:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/09/2004, 15:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2004, 14:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2004, 18:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/09/2004, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 11:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2004, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/08/2004, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2004, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 09:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 09:56

OUTROS

•18/12/2022, 21:23