Execução Fiscal 0001198-74.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 22.536,18

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOANA DARC APARECIDA SIQUEIRA NEIVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:43

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:43

Decorrido prazo de JOANA DARC APARECIDA SIQUEIRA NEIVA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:07

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 12:39

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:43

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:43

Decorrido prazo de JOANA DARC APARECIDA SIQUEIRA NEIVA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•08/04/2021, 06:19

15/04/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:07

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 12:39

Juntada de volume

07/04/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/07/2017

19/07/2017, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/06/2017

14/07/2016, 13:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°1138/2015; PROTOCOLO N°0001687

14/07/2016, 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1138/2015

13/07/2016, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/06/2017

12/07/2016, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO AR DE Nº 347/2016

11/07/2016, 15:19

OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFÍCIO DE N. 347/2016

29/06/2016, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL 81320161067966

17/06/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004350

17/06/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/05/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 18:54

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2016, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N. 1138/2015

22/02/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA AO SITE DO TJMG

22/02/2016, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DEVOLUÇÃO DA CP N° 1138/2015

25/11/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0007513

25/11/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/10/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. À CP N° 1138/2015

20/10/2015, 16:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1138

13/10/2015, 18:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00005464

15/09/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/08/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF. À CARTA DE CITAÇÃO N° 1180/2015

14/08/2015, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n. 1180/2015

07/08/2015, 12:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2015, 09:19

CITACAO: ORDENADA

06/08/2015, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2015, 16:19

INICIAL AUTUADA

05/08/2015, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2015, 10:24