Execução Fiscal 0012233-17.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 48.923,14

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA

Terceiro

COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:38

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 20:15

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 15:08

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:45

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:45

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:17

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:38

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 20:15

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 15:08

Publicado Despacho em 11/02/2022.

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 14:50

11/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:45

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:45

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:01

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 15:57

Juntada de renúncia de mandato

09/04/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/01/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2019, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR CUMPRIMENTO DESPACHO EMBARGOS EXEC.

20/08/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INT. EXCTDO. / REG. REP. PROC.

25/09/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2018, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2017, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:04

CITACAO: ORDENADA

17/05/2017, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2017, 15:59

INICIAL AUTUADA

17/03/2017, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2017, 15:31