Embargos à Execução 0020195-19.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.264,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA PINHEIRO SELMI DEI

CPF

Reu

CORINA DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIZABETH LUIZA DE OLIVEIRA NOVAES

CPF

Reu

NEWTON NADIR DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 10907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

06/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/12/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

02/10/2024, 13:52

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:52

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

06/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 13:44

13/12/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

02/10/2024, 13:52

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:52

Juntado(a) - Intimação

04/06/2021, 09:25

Juntado(a) - Intimação PRF

04/06/2021, 09:25

Juntado(a) - Habilitação

12/04/2021, 15:32

Juntado(a) - Petição intercorrente

08/04/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020195-19.2002.4.01.3800. APELADO: JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG10907-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON NADIR DE CAMPOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020195-19.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: CORINA DO CARMO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 13:18

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 13:18

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 13:18

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 13:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 13:17

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 23:22

Juntado(a) - 00201951920024013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

22/01/2021, 17:53

Juntado(a) - 00201951920024013800_V002_001

22/01/2021, 17:36

Juntado(a) - 00201951920024013800_V001_002

22/01/2021, 17:36

Juntado(a) - 00201951920024013800_V001_001

22/01/2021, 17:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200238000135618)

08/05/2009, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/12/2005, 17:13

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS DO AGRAVO Nº 2004.01.00.048360-8/MG

16/12/2005, 15:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/10/2005, 15:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/10/2005, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET.AUTOR

20/10/2005, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2005, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2005, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2005, 16:05

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 156/159 E DAS FLS. 99/115 P/OS AUTOS PRINCIPAIS.

16/09/2005, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2005, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/12/2004, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2004, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2004, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA SOBRE DESPACHO DE FL. 171.

15/10/2004, 08:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

14/10/2004, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 15:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBDO

30/08/2004, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/06/2004, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/05/2004, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/05/2004, 14:07

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/05/2004, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2004, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2004, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2004, 13:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/11/2003, 15:23

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

19/09/2003, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2003, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2003, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/06/2003, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EMBARGADOS ATE 30/06

24/06/2003, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2003, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2003, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

17/06/2003, 18:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/06/2003, 16:53

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

13/05/2003, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 17:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

14/03/2003, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2003, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2002, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2002, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2002, 18:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/11/2002, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2002, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM 30/10

18/10/2002, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2002, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2002, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2002, 19:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBDO.

29/08/2002, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2002, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2002, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2002, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESP INICIAL

25/06/2002, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2002, 17:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2002, 17:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/06/2002, 14:12