Agravo em Recurso Especial 0001654-95.2013.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Gurupi 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA

Reu

ANTONIO MARIA DE CASTRO

CPF

Reu

JOAO MESSIAS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILSIMAR CURSINO BECKMAN

OAB/TO 5512·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

WALNER CARDOZO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/04/2022, 00:42

Transitado em Julgado em 26/04/2022

28/04/2022, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2022

23/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2022

22/02/2022, 15:10

Não conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

22/02/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/12/2021, 14:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/12/2021, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/11/2021, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2022, 15:10