Desapropriação 0002942-68.2013.4.01.3303 - TRF1

Desapropriação 0002942-68.2013.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CARTHAGE BRASIL FARMS LTDA, HERTZ BRAZIL FARM LTDA Advogados do(a) APELANTE: EVANDRO SLONGO - BA23194, MARCIO ROGERIO DE SOUZA - PR16661-A APELADO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, CROSSROADS AGROPECUARIA DO BRASIL LTDA Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO FERNANDES - RS62742-A DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198)0002942-68.2013.4.01.3303 Processo referência: 0002942-68.2013.4.01.3303 Cuida-se de recurso de apelação interposto por Carthage Brasil Farms Ltda. e Hertz Brazil Farm Ltda. contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, nos autos da ação de desapropriação por utilidade pública, ajuizada pela Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A, que julgou procedente o pedido para declarar a expropriação de uma gleba de terra destacada (13,01 ha) da “Fazenda Crossroads II”, situada no Município de São Desidério/BA, para construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste., fixando o valor da indenização. Araucária Propriedades Agrícolas Ltda., no doc. n. 69805020, requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente litisconsorcial da Apelante Hertz, afirmando que adquiriu a Fazenda Hertz IV – Reserva. Intimadas, Carthage Brasil Farms Ltda. e Hertz Brazil Farm Ltda., no doc. n. 109138026, e VALEC S/A (doc. n. 112936044) não apresentaram resistência ao pleito. Considerando a lide presente e os fundamentos apontados pela peticionante, tenho que a decisão nestes autos atingirá diretamente sua esfera jurídica. Ademais, a adquirente da coisa litigiosa tem o direito de ingressar na demanda como assistente litisconsorcial. Nesse contexto, admito a intervenção da Araucária Propriedades Agrícolas Ltda. no feito e determino a reautuação dos autos para fazer constar sua figura como assistente litisconsorcial da Apelante Hertz. Em atenção aos requerimentos formulados por Carthage Brasil Farms Ltda., no doc. n. 109138026, e por VALEC S/A (doc. n. 112936044), habilitem-se os patronos indicados pelas partes para futuras intimações. Após, retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador Federal NEY BELLO Relator

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CARTHAGE BRASIL FARMS LTDA, HERTZ BRAZIL FARM LTDA Advogados do(a) APELANTE: EVANDRO SLONGO - BA23194, MARCIO ROGERIO DE SOUZA - PR16661-A APELADO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, CROSSROADS AGROPECUARIA DO BRASIL LTDA Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO FERNANDES - RS62742-A DECISÃO Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198)0002942-68.2013.4.01.3303 Processo referência: 0002942-68.2013.4.01.3303 Cuida-se de recurso de apelação interposto por Carthage Brasil Farms Ltda. e Hertz Brazil Farm Ltda. contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, nos autos da ação de desapropriação por utilidade pública, ajuizada pela Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A, que julgou procedente o pedido para declarar a expropriação de uma gleba de terra destacada (13,01 ha) da “Fazenda Crossroads II”, situada no Município de São Desidério/BA, para construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste., fixando o valor da indenização. Araucária Propriedades Agrícolas Ltda., no doc. n. 69805020, requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente litisconsorcial da Apelante Hertz, afirmando que adquiriu a Fazenda Hertz IV – Reserva. Intimadas, Carthage Brasil Farms Ltda. e Hertz Brazil Farm Ltda., no doc. n. 109138026, e VALEC S/A (doc. n. 112936044) não apresentaram resistência ao pleito. Considerando a lide presente e os fundamentos apontados pela peticionante, tenho que a decisão nestes autos atingirá diretamente sua esfera jurídica. Ademais, a adquirente da coisa litigiosa tem o direito de ingressar na demanda como assistente litisconsorcial. Nesse contexto, admito a intervenção da Araucária Propriedades Agrícolas Ltda. no feito e determino a reautuação dos autos para fazer constar sua figura como assistente litisconsorcial da Apelante Hertz. Em atenção aos requerimentos formulados por Carthage Brasil Farms Ltda., no doc. n. 109138026, e por VALEC S/A (doc. n. 112936044), habilitem-se os patronos indicados pelas partes para futuras intimações. Após, retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador Federal NEY BELLO Relator

20/08/2021, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CROSSROADS AGROPECUARIA DO BRASIL LTDA em 13/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de embargos de declaração

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Juntada de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de outras peças

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(16)