Execução Fiscal 0006487-68.2013.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 37.363,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMAP COMERCIO E MECANICA DE ALTA PRECISAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de COMAP COMERCIO E MECANICA DE ALTA PRECISAO LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 13:39

Juntada de volume

07/04/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 11:47

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/11/2020, 11:46

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

31/01/2017, 12:08

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de COMAP COMERCIO E MECANICA DE ALTA PRECISAO LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 13:39

Juntada de volume

07/04/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 11:47

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/11/2020, 11:46

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

31/01/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DE PROCESSOS

15/04/2016, 12:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO AOS AUTOS 2063-17.2012.4.01.3814

15/04/2016, 12:25

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

15/04/2016, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQ CITAÇÃO DE CO-OBRIGADO, POR OFICIAL DE JUST

01/04/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN

01/04/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2016, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2015, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADO PAGAR OU GARANTIR O JUÍZO

06/12/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/09/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO EM 14/09/2015

10/09/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/09/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2015, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2015, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2015, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2014, 15:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2013, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2013, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2013, 16:10

INICIAL AUTUADA

25/11/2013, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2013, 13:35