Cumprimento de sentença 0026215-69.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 182.076,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

RIMUS CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Autor

LAILA CRISTINY GOMES

OAB/MG 142172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/05/2025, 12:06

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

06/08/2024, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIMUS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2024, 22:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 19:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 17:51

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/05/2025, 12:06

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

06/08/2024, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIMUS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:10

Documentos

OUTROS

•09/05/2024, 18:05

OUTROS

•29/06/2023, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2024, 22:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 19:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 17:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 09:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 20:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:01

Juntado(a) - Decisão

04/03/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 19:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIMUS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026215-69.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: RIMUS CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIMUS CONSTRUTORA LTDA - EPP LAILA CRISTINY GOMES - (OAB: MG142172) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 14:09

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

12/11/2020, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.1026

10/12/2019, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2019, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2019, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2019, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2019, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2019, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/07/2019, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 08:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2019, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2018, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2018, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2018, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2018, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PESQUISA

04/09/2018, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFEST DO EXEQTE

20/07/2018, 19:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2018, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2018, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 19:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2018, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2018, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2018, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2018, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 14:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2018, 14:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

10/04/2017, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2017, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2017, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2017, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2017, 12:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/01/2017, 15:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/01/2017, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 12:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 08:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PG ESPONTANEO DA DIVIDA

03/11/2016, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2016, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2016, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/08/2016, 09:52

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

09/08/2016, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS.: 08220(SUBSTABELECIMENTO) E 210565

26/04/2016, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CAROLINA PEREIRA GONÇALVES OAB/MG44860E / 15 DIAS

04/04/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2016, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2016, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2016, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2016, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 13:56

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/03/2016, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2016, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2016, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2016, 16:29

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ecvd com nr 00091.2016.00153800.2.00298/00128

10/02/2016, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2015, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2015, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2015, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2015, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/09/2015, 17:54

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/09/2015, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 12:20

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

09/09/2015, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

04/09/2015, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR TANIA VARELA DO NASCIMENTO OAB/MG42459E / 10 DIAS

25/08/2015, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2015, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2015, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2015, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2015, 13:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/07/2015, 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2015, 12:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2015, 10:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2015, 10:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2015, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 13:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2015, 10:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/05/2015, 10:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2015, 15:05

OUTROS

•26/10/2022, 09:52

OUTROS

•16/03/2022, 11:59

OUTROS

•08/09/2021, 18:06