Execução Fiscal 0005482-07.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

R$ 11.923,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO PEDRO BERNAL

CPF

Reu

MADEIREIRA VALE DO ABUNA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA BERNAL

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:13

Arquivado Provisoramente

25/09/2025, 13:12

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:18

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:49

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 11:49

Juntada de petição intercorrente

28/09/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:16

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 23:15

Todas as movimentações(297)

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:13

Arquivado Provisoramente

25/09/2025, 13:12

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:18

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 13:12

Decisão

•20/01/2025, 18:41

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Juntada de certidão

29/08/2025, 13:49

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 11:49

Juntada de petição intercorrente

28/09/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:16

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 23:15

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:51

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 22:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:52

Conclusos para despacho

26/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BERNAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de MADEIREIRA VALE DO ABUNA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA BERNAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:13

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:39

Juntada de Certidão

18/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:20

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/04/2023, 18:31

Juntada de Informação

18/04/2023, 18:31

Juntada de contrarrazões

17/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BERNAL em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA VALE DO ABUNA LTDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA BERNAL em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:33

Juntada de apelação

08/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:25

Juntada de apelação

18/01/2023, 12:01

Juntada de apelação

16/01/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:12

Publicado Sentença Tipo A em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:12

Juntada de Certidão

12/12/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 12:48

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BERNAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA VALE DO ABUNA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA BERNAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:11

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 19:06

Recebidos os autos

26/08/2022, 14:47

Juntada de informação de prevenção negativa

26/08/2022, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 22:40

Juntada de Informação

31/03/2022, 00:15

Juntada de manifestação

25/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA BERNAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA VALE DO ABUNA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BERNAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA BERNAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA VALE DO ABUNA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BERNAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005482-07.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO PEDRO BERNAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEDRO BERNAL JOSE MARIA BERNAL MADEIREIRA VALE DO ABUNA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005482-07.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO PEDRO BERNAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEDRO BERNAL JOSE MARIA BERNAL MADEIREIRA VALE DO ABUNA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005482-07.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO PEDRO BERNAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEDRO BERNAL JOSE MARIA BERNAL MADEIREIRA VALE DO ABUNA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 09:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

16/10/2020, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/02/2020, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU

20/02/2020, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 162 EM 29 DE AGOSTO DE 2019

29/08/2019, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 10:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

02/04/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/02/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1 Nº 38 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

27/02/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/02/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/02/2019, 09:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

21/02/2019, 10:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/02/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

25/01/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença disponibilizada no e-DJF-1 n. 230 nesta data.

11/12/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/10/2018, 08:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

07/07/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF

29/05/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

02/12/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2016, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA

21/07/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2016, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

14/03/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/10/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

18/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2015, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 77 - 28 DE ABRIL DE 2015

28/04/2015, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2015, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2015, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2015, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA

22/01/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADO O DESPACHO DE F. 104

05/12/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt da PGF

03/09/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2014, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

05/05/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

03/04/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 09:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 623

05/02/2014, 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

05/02/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2014, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - nº 1201

29/10/2013, 13:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/10/2013, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

28/10/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2013, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/09/2013, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2013, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2013, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

15/07/2013, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com Petição

17/04/2013, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2010, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2010, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2010, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2010, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

24/09/2010, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/05/2010, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

30/04/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2010, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/04/2010, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 20 DIAS

09/10/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2009, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2009, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2009, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.RAIMUNDO

01/08/2008, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VIA SECAM

30/05/2008, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2008, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1, ANO II, N. 45 de 13.03.2008

17/03/2008, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2008, 08:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2008, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/05/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2007, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 94/2007

08/05/2007, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2007, 09:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/04/2007, 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 94/2007

05/03/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE-SE O PEDIDO DE FL...

29/11/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS P/ SERVIDOR ADEMIR BERNARDO (DTDO N/ P´/MI INNNCCIA)

14/09/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA AO IBAMA

08/09/2006, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2006, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

13/06/2006, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV.DO AUTOR

07/06/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

27/04/2006, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2006, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

15/02/2006, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2006, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2006, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/01/2006, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/01/2006, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2005, 16:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2005, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIIÇAO

05/09/2005, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2005, 16:00

INICIAL AUTUADA

03/09/2005, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/09/2005, 11:55

Despacho

•26/09/2024, 23:15

Despacho

•26/09/2024, 23:15

Despacho

•26/09/2023, 11:52

Despacho

•26/09/2023, 11:52

Ato ordinatório

•18/08/2023, 12:00

Ato ordinatório

•18/08/2023, 12:00

Acórdão

•22/06/2023, 08:10

Sentença Tipo A

•12/12/2022, 12:48

Ato ordinatório

•28/08/2022, 15:41

Acórdão

•29/06/2022, 19:17