Execução Fiscal 0000718-76.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDA DAMASCENA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/12/2025, 02:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

09/12/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/11/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/11/2025, 01:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 03:37

Recebidos os autos - TRF6 -> MGVCS01 Número: 00007187620184013823/TRF

13/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGVCS01 -> TRF6

29/04/2025, 16:30

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/12/2025, 02:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

09/12/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 03:37

25/11/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/11/2025, 01:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 03:37

Recebidos os autos - TRF6 -> MGVCS01 Número: 00007187620184013823/TRF

13/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGVCS01 -> TRF6

29/04/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/12/2024, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

28/11/2024, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

11/11/2024, 12:55

Expedição de mandado

04/11/2024, 12:32

Despacho

31/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/07/2024, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de apelação

08/07/2024, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

21/06/2024, 03:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2024, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA DAMASCENA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2023, 19:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2023, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/11/2023, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 09:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/10/2023, 21:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

10/10/2023, 07:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/09/2023, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 15:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 23:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 23:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2021, 06:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 00:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2021, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 15:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000718-76.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FERNANDA DAMASCENA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA DAMASCENA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 14:21

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

26/06/2020, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

05/03/2020, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 10:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 12:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2019, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2019, 09:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2019, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

28/06/2019, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 11:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 11:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2018, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2018, 10:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2018, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 08:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 09:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/05/2018, 10:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2018, 10:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/04/2018, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 16:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2018, 15:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 14:30

TEXTO DIGITADO

•10/05/2024, 15:51

OUTROS

•08/11/2023, 09:21

OUTROS

•28/08/2023, 15:51

OUTROS

•14/07/2022, 23:42

OUTROS

•02/12/2021, 00:53