Ação Popular 0001037-68.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ação PopularDireitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIAN ANDRE ALBRECHT

OAB/RS 53638·Representa: Autor

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

OAB/RS 8301·Representa: Autor

VINICIUS LUIZ ALBRECHT

OAB/RS 32904·CPF·Representa: Autor

MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO E OUTROS(AS)

OAB/DF 43260·CPF·Representa: Réu

HARILSON DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 14039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

G E R

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNIDADE INDIGENA WAIMIRI ATROARI - ACWA

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO COMUNIDADE INDIGENA WAIMIRI ATROARI - ACWA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CHRISTIAN ANDRE ALBRECHT

OAB/RS 53638·Representa: Autor

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

OAB/RS 8301·Representa: Autor

VINICIUS LUIZ ALBRECHT

OAB/RS 32904·CPF·Representa: Autor

MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO E OUTROS(AS)

OAB/DF 43260·CPF·Representa: Réu

HARILSON DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 14039·CPF·Representa: Réu

JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO

OAB/DF 8248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2025, 11:40

Juntada de Informação

13/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:05

Juntada de contrarrazões

07/03/2025, 13:42

Juntada de contrarrazões

21/02/2025, 10:57

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 14:48

Juntada de contrarrazões

18/02/2025, 11:40

Juntada de contrarrazões

31/01/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 13:05

Juntada de apelação

15/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE INDIGENA WAIMIRI ATROARI - ACWA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:38

Todas as movimentações(519)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2025, 11:40

Juntada de Informação

13/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:05

Juntada de contrarrazões

07/03/2025, 13:42

Juntada de contrarrazões

Documentos

Sentença Tipo A

•24/09/2024, 12:06

Despacho

•10/07/2024, 15:00

21/02/2025, 10:57

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 14:48

Juntada de contrarrazões

18/02/2025, 11:40

Juntada de contrarrazões

31/01/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 13:05

Juntada de apelação

15/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE INDIGENA WAIMIRI ATROARI - ACWA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:38

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 13:57

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 20:06

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO POPULAR (66)

24/09/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 12:07

Julgado improcedente o pedido

24/09/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 21:03

Juntada de certidão

23/09/2024, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 20:58

Cancelada a conclusão

23/09/2024, 20:58

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE INDIGENA WAIMIRI ATROARI - ACWA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:16

Juntada de manifestação

29/07/2024, 18:17

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:29

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 12:58

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 15:00

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:42

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 10:30

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 15:54

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 10:57

Juntada de volume

05/12/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 06:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2023, 06:04

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:15

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 10:00, 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

20/09/2023, 13:08

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:07

Juntada de Ata de audiência

20/09/2023, 12:46

Juntada de manifestação

19/09/2023, 18:13

Juntada de manifestação

19/09/2023, 18:10

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE INDIGENA WAIMIRI ATROARI - ACWA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:42

Juntada de manifestação

13/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:55

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 17:32

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 12:47

Juntada de petição intercorrente

19/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 12:45

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 12:42

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 10:00, 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

16/08/2023, 11:09

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 19:05

Decorrido prazo de AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE INDIGENA WAIMIRI ATROARI - ACWA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:57

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 18:35

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 12:25

Juntada de Certidão

28/04/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 18:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE INDIGENA WAIMIRI ATROARI - ACWA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:18

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:58

Juntada de manifestação

30/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:16

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 10:54

Decorrido prazo de AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE INDIGENA WAIMIRI ATROARI - ACWA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 15:51

Juntada de petição intercorrente

10/04/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001037-68.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNIDADE INDIGENA WAIMIRI ATROARI - ACWA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001037-68.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO AMAZONAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001037-68.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE RORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 16:37

Juntada de volume

09/03/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA, ESTÃO INDO TODOS OS VOLUMES

29/10/2020, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2020, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/06/2020, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2020, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2020, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 13:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/03/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/03/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 947 A 951

28/02/2020, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 16:35

CARGA: RETIRADOS MPF

28/02/2020, 09:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

28/02/2020, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/01/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201915152

04/12/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL. 933

16/10/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS MPF

11/10/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/10/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201912151

07/10/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:43

TRANSITO EM JULGADO EM

05/07/2019, 11:12

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

05/07/2019, 11:12

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

29/07/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

25/06/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF VII Nº91 DE 19/05/2015

20/05/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2015, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 12:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (...) ASSIM, DETERMINO A REMESSA DESTA AÇÃO AO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...

11/05/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20134741

15/04/2013, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS MPF

03/04/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/04/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

21/03/2013, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 49 13/02/2013

13/03/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

08/03/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.

08/03/2013, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MPF APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

06/03/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF

12/12/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/12/2012, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNAI

11/12/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

05/12/2012, 14:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA UNIAO

05/12/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ... REQUERER JUNTADA DE CÓPIA DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O IBAMA E DNIT.

04/12/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2012, 18:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELO ESTADO DE RORAIMA

14/11/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 214 6/11/2012

06/11/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE N°349/2012, MPF

31/10/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 03 DIAS

23/10/2012, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/10/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE Nº 201233633

23/10/2012, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND 349/2012-MPF

18/10/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO VISTA AO MPF POR TRÊS DIAS APÓS O PRAZO COMUM PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES E ANTES DO INÍCIO DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

18/10/2012, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 33481 DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROTOCOLIZADA NO PROCESSO 2008.42.00.00.1305-5 UNIFICADO A ESTES AUTOS.

17/10/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJFN 196 09/10/2012

09/10/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/10/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES DO PERITO CARLOS ALBERTO MARINHO CIRINO

01/10/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 12:06

CARGA: RETIRADOS PERITO - PRAZO DE 30 DIAS

27/08/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE N°215/2012 CARLOS ALBERTO

08/08/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 127 03/07/2012

03/07/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2012, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND 215/2012-PERITO CIRINO

27/06/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PRIMEIRO OS REQUERENTES E POR ÚLTIMO O MPF.

25/06/2012, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJFN 109 06/06/2012

06/06/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/05/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201223961

07/05/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ATÉ 13/05/2012

13/04/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI-10 DIAS

09/04/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA UNIAO - ... INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE OS LAUDOS PERICIAIS JUNTADOS AOS AUTOS,...

09/04/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 19:15

CARGA: RETIRADOS AGU - 07 VOL

16/03/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR (ESTADO DE RORAIMA) A RESPEITO DO LAUDO ANTROPOLÓGICO E LAUDO DE PERÍCIA BIOLÓGICA

14/03/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOL

05/03/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROGE

02/03/2012, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUGUSTO BOTELHO

02/03/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJFN 35 17/02/2012

17/02/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 14:29

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PET 20083 E 20094

13/02/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 18:35

CARGA: RETIRADOS PERITO

15/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/12/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 16464-ANUENCIA FUNAI PRORROGACAO PRAZO

06/12/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC.FEDERAL-06 VOL

29/11/2011, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 16058-CIENCIA UNIAO

21/11/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2011, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N°198 EM 18/10/2011

18/10/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2011, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHEÇO A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO 60 DIAS PARA QUE OS PERITOS ENTREGUEM O LAUDO A CONTAR DA VISTA DOS PRESENTES AUTOS.

06/10/2011, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 13845-SOLICITAÇÃO DILAÇÃO DE PRAZO PERITO.

29/09/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS PERITO

23/08/2011, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 10782

01/08/2011, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 10:05

CARGA: RETIRADOS PERITO

12/07/2011, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 06 VOL

13/06/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROGE

13/06/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

01/06/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 7906-PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

25/05/2011, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC.FEDERAL

25/03/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL/FUNAI

22/03/2011, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº 4226

22/03/2011, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF

21/02/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/02/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF Nº 2913 E REQUERIMENTO DO PERITO

16/02/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF

14/02/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/02/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DO PERITO

14/02/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. REALIZAÇÃO DA PERICIA

09/02/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF

09/02/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/02/2011, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 2066

09/02/2011, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 08:40

CARGA: RETIRADOS PERITO

01/12/2010, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2010, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº16057

28/10/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/09/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº9683

14/07/2010, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/06/2010, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ESTADO DE RORAIMA - P/ DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO

31/05/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF Nº 101 DE 28.05.2010

31/05/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2010, 16:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

21/05/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO QUE O ESTADO DE RORAIMA DEPOSITE O VALOR INTEGRAL....

21/05/2010, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTOR SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO ESTADO

03/05/2010, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DJF Nº 67 DE 08.04.2010 C/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09.04.2010

08/04/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/04/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROGE

19/02/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DE RORAIMA - PROGE

09/02/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2010.1335

09/02/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PF/ CEFET; FUNASA; UFRR; FUNAI

29/01/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/01/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 Nº 24 DE 09.11.2009 C/ VALIDADE DE PUB. NO DIA 10.11.2009 - AG.PRAZO P

10/11/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ACERCA DA QUESTÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO

04/11/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM OS AUTORES ACERCA DA QUESTÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

04/11/2009, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2009.14122

20/10/2009, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2009, 16:50

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

08/10/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA A AGU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, INTIMEM-SE OS PERITOS PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS.

08/10/2009, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2009, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 0013207

28/09/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 17:26

CARGA: RETIRADOS MPF

08/09/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/09/2009, 17:18

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇÃO Nº2009.12212

04/09/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2009, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

31/08/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTO DO DIA 21.08.2009

28/08/2009, 16:39

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - CNJ - META 2 - DEVOLVIDO COM DESPACHO

28/08/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR OS PERITOS P/ CONTRAPROPOSTA

21/08/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 150 DE 21.08.2009

21/08/2009, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2009, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2009, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A SECRETARIA RETIFIQUE AUTUAÇÃO E REGISTRO... DIGAM OS PERITOS SE ACEITAM A CONTRAPROPOSTA DO MPF OU SE PODEM REDUZIR OS VALORES...

14/08/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTOR E A TRIBO DE INDIOS SE MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DOS PERITOS

27/07/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF

15/07/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/07/2009, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2009, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

06/07/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 270/271

06/07/2009, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 8646, DA UNIÃO

06/07/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2009, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/05/2009, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 91 DE 25.05.2009

26/05/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2009, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES E O MPF ACERCA DAS PROPOSTAS DOS PERITAS DESIGNADOS.

15/05/2009, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 17:36

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇÃO Nº 2009.5357

05/05/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROGE

24/04/2009, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS PERITOS Nº 2009.4303

13/04/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/04/2009, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2009, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 002956 - QUESITOS DA UNIÃO

12/03/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2009.2652 - QUESITOS DA UNIÃO

09/03/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ APRESENTAREM QUESITOS

15/01/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF

07/01/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PERITO NA ÁREA DE ANTROPOLOGIA O PROF. DR. CARLOS ALBERTO MARINHO CIRINO, QUALIFICADO À FL. 233; E, NA ÁREA AMBIENTAL, A PROFª. DRA. LUCILIA DIAS PACOBAHYBA, QUALIFICADA À FL. 235...

27/11/2008, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES

30/10/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - APRESENTAR ASSISTENTE E QUESITOS

23/09/2008, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF Nº 055 DE 15.09.2008 - AG. PRAZO P/ APRSENTAR ASSISTENTES TÉCNICOS

16/09/2008, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2008, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/09/2008, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2008, 17:25

OFICIO EXPEDIDO - Nº 215/2008 - P/ UFRR SOLICITANDO RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS P/ REALIZAR PERICIA

28/08/2008, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO EX OFFICIO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANTROPOLOGICA E AMBIENTAL. AS PARTES E O MPF PODEM INDICAR ASSISTENTES TÉCNICO.

28/08/2008, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ TRIBO INDÍGENA

27/08/2008, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2008.11884

27/08/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2008, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VITA PARA AGU

08/08/2008, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº011077

08/08/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3888 DE 23.07.2008 - AG. PRAZO P/ ESPECIFICAR PROVAS

24/07/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2008, 13:53

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

07/07/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUAS FINALIDADES.

04/07/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF/PETIÇÃO Nº 2008.9451

03/07/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

20/06/2008, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/06/2008, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.

18/06/2008, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 15:13

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 2008.8642

12/06/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3857 DE 07.06.2008

09/06/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE AS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO

26/05/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A RETOMADA DO CURSO DESTE PROCESSO...

23/05/2008, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA DECISÃO DOS AUTOS Nº 2008.983-0

23/05/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2008, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

07/02/2008, 13:28

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

18/06/2007, 13:14

OFICIO EXPEDIDO - RELATOR - TRF

11/04/2007, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

25/07/2006, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

25/07/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3404

12/07/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE ARQUIVADO AGUARDANDO O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

03/07/2006, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2004, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 24360/2004 - UNIÃO E FUNAI

29/11/2004, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2004.42.00.001826-9

19/11/2004, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMAÇÃO DA FUNAI E UNIÃO

19/11/2004, 13:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 23592/2004 - UNIÃO/FUNAI

17/11/2004, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAR UNIÃO E FUNAI

12/11/2004, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3001, DE 06/11/2004

11/11/2004, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2004, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DOS PRAZOS E DESTE PROCESSO ATE JULGAMENTO DA EXCEÇÃO

03/11/2004, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 11:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AG.PRAZO P/UNIÃO CONTESTAR - APRESENTADA A CONTESTAÇÃO DA TRIBO DE INDIOS - PETIÇÃO Nº 2004.20764

21/10/2004, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - C/ PRAZO DE 20 DIAS - P/ CITAÇÃO DA TRIBO DE INDIOS DA ETNIA WAIMIRI/ATROARI - FLS. 29/32

08/10/2004, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 20176/2004

08/10/2004, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ CITAÇÃO DA FUNAI E UNIÃO.

17/09/2004, 08:22

OFICIO EXPEDIDO - À AGU PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CITAÇÃO DA TRIBO DE ÍNDIOS DA ETNIA WAIMIR-ATROARI. PRAZO: 20 DIAS.

17/09/2004, 08:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2004, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 17597/2004 - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE WAIMIRI-ATROARI

13/09/2004, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR A TRIBO DE INDIOS DA ETNIA WAIMIRI/ATROAR

02/09/2004, 12:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2004, 12:31

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE CITAÇÃO

02/09/2004, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2004, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAR MANDADO DE CITAÇÃO E EXPEDIR EDITAL

02/09/2004, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2004, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

16/07/2004, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/07/2004, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ CITAÇÃO DA UNIÃO/FUNAI

14/07/2004, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

01/07/2004, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CFE. DESPACHO DE FL. 12-VERSO.

01/07/2004, 11:06

OFICIO EXPEDIDO - AO ADM.EXE.REG. DA FUNAI/RR - ENCAMINHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.

01/07/2004, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO ADM.EXE.REG. DA FUNAI/RR - REQUER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.(C/ DESPACHO DO MM. JUIZ FEDREAL SUBSTITUTO DEFERINDO O PEDIDO).

01/07/2004, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2915, DE 26.06.2004

28/06/2004, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO.

28/06/2004, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 11845/2004 - AUTOR REQUER JUNTADA DE CONTRAFÉ.

28/06/2004, 10:43

CITACAO: ORDENADA

24/06/2004, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2004, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) PROTRAIO O EXAME DO PEDIDO LIMINAR PARA MOMENTO OPORTUNO E POSTERIOR ÀS CONTESTAÇÕES. CITEM-SE OS REQUERIDOS E VISTA AO MPF APÓS O AUTOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL SUFICIENTES. PUBLIQUE-SE."

24/06/2004, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2004, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2004, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2004, 15:07

Despacho

•10/07/2024, 14:59

Despacho

•26/03/2024, 17:17

Despacho

•01/12/2023, 06:04

Ata de Audiência

•20/09/2023, 12:46

Ato ordinatório

•16/08/2023, 12:42

Decisão

•28/04/2023, 18:04

Decisão

•28/04/2023, 18:04

Volume

•09/03/2021, 16:36

Volume

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•09/03/2021, 16:36

Volume

•09/03/2021, 16:36

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo A

•24/09/2024, 12:06

Despacho

•10/07/2024, 15:00

Despacho

•10/07/2024, 14:59

Despacho

•26/03/2024, 17:17

Despacho

•01/12/2023, 06:04

Ata de Audiência

•20/09/2023, 12:46

Ato ordinatório

•16/08/2023, 12:42

Decisão

•28/04/2023, 18:04

Decisão

•28/04/2023, 18:04

Volume

•09/03/2021, 16:36

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