Embargos à Execução 0064254-38.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO HOSPITAL SANTA TEREZINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2022, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/04/2022, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITAL SANTA TEREZINHA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação

07/11/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 12:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:26

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2022, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Informação

Documentos

OUTROS

•10/09/2021, 12:26

25/04/2022, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITAL SANTA TEREZINHA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação

07/11/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 12:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 19:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 23:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064254-38.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FUNDACAO HOSPITAL SANTA TEREZINHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO HOSPITAL SANTA TEREZINHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 14:40

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial

04/01/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

12/11/2020, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2020, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2020, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/02/2020, 18:41

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/02/2020, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2020, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

12/08/2019, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2019, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS 127105 E 218376 (PFN)

01/08/2019, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

22/07/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2019, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2019, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

25/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 1999.38.00.034730-1)

25/01/2019, 07:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 1999.38.00.034730-1)

10/12/2018, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2018, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2018, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

16/08/2018, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2018, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2018, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 08:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/08/2018, 17:36

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

10/07/2018, 15:01

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

05/07/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/06/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2018, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2017, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2017, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2017, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/05/2017, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2017, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2017, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2017, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

05/05/2017, 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2017, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2016, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2016, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2016, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/05/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

16/02/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/02/2016, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2016, 10:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE, NOS AUTOS EM APENSO, REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVAMENTE À PARCELA INCONTROVERSA. RECEBO OS EMBARGOS.

05/02/2016, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 08:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD. APENSAMENTO

18/12/2015, 07:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 11:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 10:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 10:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/12/2015, 16:10