Execução Fiscal 0000995-20.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 676,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL NOVA FM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 17:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/12/2022, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2022, 20:00

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2021, 00:00

08/11/2024, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 17:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/12/2022, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2022, 20:00

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL NOVA FM em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000995-20.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL NOVA FM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL NOVA FM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 15:01

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETROATIVO A 12/03/20

05/06/2020, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2020, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 12:39

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/01/2020, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 14:19

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/09/2018, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2018, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2018, 16:45

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/05/2018, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DIVINOPOLIS

18/01/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

11/01/2018, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS

31/10/2017, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO À LEILOEIRA, SRA. THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA, INTIMANDO-A SOBRE O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 27.

14/07/2017, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 703

25/01/2017, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO

24/01/2017, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2017, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2016, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

15/12/2016, 09:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

26/10/2016, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1398/2016

15/08/2016, 13:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/06/2016, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 11:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2016, 15:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/05/2016, 15:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2016, 14:54