Procedimento Comum Cível 0044469-49.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

R$ 14.450,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:42

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:38

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2024, 17:20

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2024, 10:46

Juntada de Informação

30/04/2024, 10:45

Desentranhado o documento

30/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:42

Processo Desarquivado

30/04/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:21

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:33

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:42

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:38

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2024, 17:20

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:55

Documentos

Acórdão

•07/11/2024, 13:54

Decisão (anexo)

•02/05/2024, 18:32

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2024, 10:46

Juntada de Informação

30/04/2024, 10:45

Desentranhado o documento

30/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:42

Processo Desarquivado

30/04/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:21

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:33

Juntada de petição inicial

19/08/2021, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0044469-49.2003.4.01.3400. APELANTE: CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 90178051 de fls 21. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 4 de maio de 2021. ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044469-49.2003.4.01.3400. APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044469-49.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044469-49.2003.4.01.3400. APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044469-49.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044469-49.2003.4.01.3400. APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044469-49.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME Advogado do(a)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044469-49.2003.4.01.3400. APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044469-49.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASTILHO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME Advogado do(a)

31/12/2020, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/10/2006, 17:10

REMESSA ORDENADA: TRF

20/10/2006, 18:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AP/AG:0200401000118946

17/10/2006, 17:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/09/2006, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

11/09/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. TRF

14/06/2006, 17:41

TELEX / FAX RECEBIDO

13/06/2006, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

24/05/2006, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 17:14

REPLICA APRESENTADA

17/02/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/02/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2006, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/11/2005, 17:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA NR. 552/2005 LIVRO 35 FLS. 137/143

30/10/2005, 20:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2005, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

01/10/2004, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

06/09/2004, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2004, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 24/08

24/08/2004, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2004, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2004, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 17:06

REPLICA APRESENTADA - DO AUTOR

29/06/2004, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/06/2004, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2004, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2004, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2004, 17:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/04/2004, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRF

06/04/2004, 12:14

TELEX / FAX RECEBIDO - RECEBIDO DO TRF

01/04/2004, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

01/04/2004, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2004, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2004, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. do autor

26/02/2004, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/02/2004, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2004, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

06/02/2004, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2004, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEC. Nº 56/2004

04/02/2004, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2004, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2003, 12:33

Ato ordinatório

•28/09/2021, 18:21