Execução Fiscal 0000995-20.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 676,22

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL NOVA FM

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:43

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:43

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 20:00

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL NOVA FM em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:20

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 15:02

Juntada de volume

07/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJE, NOS TEMROS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

28/12/2020, 07:20

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:43

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:43

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 20:00

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Nenhum documento disponível

11/02/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL NOVA FM em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:20

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 15:02

Juntada de volume

07/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJE, NOS TEMROS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

28/12/2020, 07:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETROATIVO A 12/03/20

05/06/2020, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2020, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 12:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/01/2020, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 14:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/09/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2018, 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/05/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU - DIVINOPOLIS

18/01/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

11/01/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS

31/10/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 11:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO À LEILOEIRA, SRA. THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA, INTIMANDO-A SOBRE O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 27.

14/07/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 703

25/01/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO

24/01/2017, 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2016, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

15/12/2016, 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

26/10/2016, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1398/2016

15/08/2016, 13:06

CITACAO: ORDENADA

15/06/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 11:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2016, 15:31

INICIAL AUTUADA

18/05/2016, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2016, 14:54