Execução Fiscal 0006211-58.2018.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0006211-58.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006211-58.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES - TO4283 EXECUTADO: OCTAVIO FERREIRA DA SILVA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 27 e 39 do documento ID 184426880 - volume), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: OCTAVIO FERREIRA DA SILVA (CPF: 218.065.768-48) Quantia devida: R$ 3.762,06 (três mil, setecentos e sessenta e dois reais e seis centavos), atualizada em 29/08/2018. Natureza da dívida: Tributária/Não tributária. Inscrição(ões): 0005/2017. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 10 de março de 2021. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2021, 00:00

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Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de OCTAVIO FERREIRA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Publicado Despacho em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(66)

legal

Todos os documentos(16)