Execução Fiscal 0001143-06.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.389,27

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M COUTINHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2025, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/04/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/04/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:57

Despacho

01/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:05

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

14/11/2024, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

14/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:01

Despacho

14/11/2024, 13:47

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2025, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/04/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/04/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 13:47

01/04/2025, 16:57

Despacho

01/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:05

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

14/11/2024, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

14/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:01

Despacho

14/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:26

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)

19/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/07/2024, 06:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/05/2024, 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 11:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M COUTINHO & CIA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:00

Juntado(a) - Publicado Citação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/11/2023, 08:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2023, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Edital.

27/11/2023, 08:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2023, 20:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2023, 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 04:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 04:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 04:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 16:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 20:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2021, 17:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001143-06.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: M COUTINHO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M COUTINHO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 15:30

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2020, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2020, 06:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

08/05/2020, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/07/2019, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2019, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2019, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 13:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

06/12/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2018, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/09/2018, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/09/2018, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 11:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/06/2018, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2018, 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 12:59

OUTROS

•14/05/2024, 11:41

OUTROS

•18/10/2023, 09:15

OUTROS

•14/09/2023, 16:50

OUTROS

•22/11/2022, 10:47

OUTROS

•04/06/2022, 16:57