Execução Fiscal 0003124-13.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.226,41

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JOSE MOREIRA CAMPOS - ME

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RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:35

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

08/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 15:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/06/2024, 15:37

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:35

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

08/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 13:44

OUTROS

•03/05/2023, 14:16

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legal

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06/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 15:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 11:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2023, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 19:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2021, 18:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2021, 18:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/09/2021, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MOREIRA CAMPOS - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MOREIRA CAMPOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 18:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003124-13.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MOREIRA CAMPOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOREIRA CAMPOS - ME JOSE MOREIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003124-13.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MOREIRA CAMPOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOREIRA CAMPOS - ME JOSE MOREIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 18:01

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 18:01

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 19:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFRENTE AO DIA 27/01/2017

26/01/2017, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OFÍCIO

30/11/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2016, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA COMPROVANTE AUSÊNCIA DE RESTRIÇÕES

13/07/2016, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 10:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/07/2016, 16:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2016, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN - OFICIO 301/2016

01/06/2016, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 20:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: SEM GRAVAMES

01/02/2016, 19:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - REFERENTE DECISAO DE 12/01/16

13/01/2016, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fl. 114.

14/05/2015, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO ARREMATANTE

05/05/2015, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

05/05/2015, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/05/2015, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/05/2015, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/04/2015

23/04/2015, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE BEM N.108/2015

17/04/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retirada restrição veículo de placa MQS--63

14/04/2015, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

13/04/2015, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO/SEXEC/113

13/04/2015, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2015, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 15:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REFERENTE OFICIOS 111, 112 E 113/2015

27/03/2015, 15:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS 111, 112 E 113

24/03/2015, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 13:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

23/03/2015, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:53

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

01/12/2014, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

04/11/2014, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/10/2014, 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHECK LIST LEILOEIRA

28/10/2014, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

03/10/2014, 09:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

02/10/2014, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 19/09/2014

18/09/2014, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2014, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO LEILOEIRA

12/09/2014, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/07/2014

03/07/2014, 09:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 16:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 25/10/2013

24/10/2013, 09:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

23/10/2013, 16:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ-INCLUSÃO

23/10/2013, 16:33

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2013, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/08/2013

08/08/2013, 10:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 12:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/06/2012

21/06/2012, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/06/2012, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Recebido em secertaria. À SEXEC, para providências.

03/05/2012, 13:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2012, 15:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 12:50