Execução Fiscal 0001620-02.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.012,26

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDREA ZUIM BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 20:10

Juntado(a)

09/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/11/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/11/2025, 11:52

Despacho

19/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 13:31

Juntado(a)

12/09/2025, 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/05/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/04/2025, 12:09

Todas as movimentações(169)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 20:10

Juntado(a)

09/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:34

11/12/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/11/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/11/2025, 11:52

Despacho

19/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 13:31

Juntado(a)

12/09/2025, 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/05/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/04/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:35

Decisão interlocutória

15/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 16:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2024, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA ZUIM BORGES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Juntado(a) - Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 19:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 19:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2023, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2023, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/06/2023, 13:13

Juntado(a) - Juntada de volume

06/06/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:54

Juntado(a) - Juntada de termo

02/06/2023, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 20:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2022, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2022, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA ZUIM BORGES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Edital.

21/02/2022, 12:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA ZUIM BORGES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2021, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2021, 12:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001620-02.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME ANDREA ZUIM BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001620-02.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME ANDREA ZUIM BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 18:10

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 18:10

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2021, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

05/10/2020, 14:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/03/2020, 13:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2020, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual de cp

08/11/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 685 2019 ENCAMINHADA À COMARCA DE PATROCÍNIO MG

20/08/2019, 14:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 685

10/06/2019, 13:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2019, 13:35

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2019, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2018, 13:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1673

26/10/2018, 11:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/02/2018, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2018, 11:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2017, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento ou nomeação de bens

09/05/2017, 17:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2016, 09:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2016, 09:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2016, 17:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2016, 11:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2016, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 11:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2015, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

17/11/2015, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2015, 10:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusos efetivamente em agosto

17/09/2015, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 10:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/04/2015, 10:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2014, 12:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - cite-se

20/05/2014, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/09/2013, 09:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

20/08/2013, 14:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2013, 14:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2013, 12:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/06/2013, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2012, 12:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

14/08/2012, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2012, 18:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/05/2012, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

29/02/2012, 14:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2012, 17:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2012, 10:19

OUTROS

•02/07/2024, 19:48

OUTROS

•24/04/2023, 20:03

OUTROS

•26/09/2022, 14:29

OUTROS

•06/10/2021, 16:27