Execução Fiscal 0005766-64.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 37.202,61

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINERACAO DUAS BARRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 13:38

Decorrido prazo de MINERACAO DUAS BARRAS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 07:46

Juntada de manifestação

25/03/2021, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 16:26

Juntada de Certidão

19/03/2021, 16:24

Proferida decisão interlocutória

19/03/2021, 16:21

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 13:38

Decorrido prazo de MINERACAO DUAS BARRAS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Publicado Intimação em 09/04/2021.

Documentos

Decisão

•19/03/2021, 16:21

Ato ordinatório

•11/03/2021, 13:13

09/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 07:46

Juntada de manifestação

25/03/2021, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 16:26

Juntada de Certidão

19/03/2021, 16:24

Proferida decisão interlocutória

19/03/2021, 16:21

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 15:46

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 15:46

Juntada de manifestação

16/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:13

Juntada de Certidão

11/03/2021, 13:10

Juntada de manifestação

11/03/2021, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2020, 17:15

Decorrido prazo de MINERACAO DUAS BARRAS LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 10:43

Juntada de manifestação

23/06/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2020.

18/06/2020, 05:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2020, 11:03

Juntada de volume

16/06/2020, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/04/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 14:00

CITACAO: ORDENADA

23/10/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2018, 16:20

INICIAL AUTUADA

24/09/2018, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2018, 14:12

Decisão

•13/10/2020, 17:15