Mandado de Segurança Cível 0008415-55.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 2.119.952,33

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

Movimentacoes

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/08/2021 16:00 1ª Vara Federal Cível da SJDF.

10/06/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008415-55.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008415-55.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema