Apelação Cível 0008415-55.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

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Partes do Processo

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Autor

ROMEU DONIZETE RUFINO,

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE GERACAO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2021, 08:29

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ROMEU DONIZETE RUFINO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Informação

29/09/2021, 08:29

Juntada de Certidão

29/09/2021, 08:29

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 11:08

Juntada de contrarrazões

31/05/2021, 20:13

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 07:42

Juntada de volume

10/03/2021, 07:42

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