Apelação Cível 0008415-55.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Autor

ROMEU DONIZETE RUFINO,

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE GERACAO

Terceiro

ROMEU DONIZETE RUFINO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Autor

ROMEU DONIZETE RUFINO,

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE GERACAO

Terceiro

ROMEU DONIZETE RUFINO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Terceiro

MARCELO BELTRAO DA FONSECA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

MARCELO BELTRAO DA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2021, 08:29

Juntada de Informação

29/09/2021, 08:29

Juntada de Certidão

29/09/2021, 08:29

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 11:08

Juntada de contrarrazões

31/05/2021, 20:13

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 07:42

Juntada de volume

10/03/2021, 07:42

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2021, 08:29

Juntada de Informação

29/09/2021, 08:29

Juntada de Certidão

29/09/2021, 08:29

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 11:08

Juntada de contrarrazões

31/05/2021, 20:13

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 07:42

Juntada de volume

10/03/2021, 07:42

Juntada de volume

10/03/2021, 07:42

Juntada de volume

09/03/2021, 18:27

Juntada de volume

09/03/2021, 18:27

Juntada de volume

09/03/2021, 18:23

Juntada de volume

09/03/2021, 18:22

Juntada de volume

09/03/2021, 18:22

Juntada de volume

09/03/2021, 18:17

Juntada de volume

09/03/2021, 18:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/02/2021, 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895581 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/02/2021, 16:48

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

09/10/2020, 07:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

09/10/2020, 07:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/07/2020, 15:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/06/2020, 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2018, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2018, 13:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/08/2018, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2018, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/08/2018, 14:21

PROCESSO REQUISITADO

27/08/2018, 14:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 13:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/06/2014, 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2014, 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2014, 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317568 CONTRA-RAZOES

15/05/2014, 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317567 CONTRA-RAZOES

12/05/2014, 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2014, 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/02/2014, 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2013, 08:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/09/2013, 08:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3178015 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/09/2013, 08:54

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3178014 RECURSO ESPECIAL

30/09/2013, 08:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

26/09/2013, 09:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/09/2013, 08:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/09/2013, 11:58

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/09/2013, 09:20

OFICIO JUNTADO - Nº 2.433 - CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/09/2013, 14:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/08/2013, 07:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013. Nº de folhas do processo: 939. Destino: DIJUL 7

14/08/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

09/08/2013, 13:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/07/2013

09/08/2013, 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/08/2013, 12:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/07/2013, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

25/03/2013, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

13/03/2013, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3046379 RESPOSTA (AO AGRAVO)

13/03/2013, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/03/2013, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

12/03/2013, 16:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2013, 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

18/02/2013, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

18/02/2013, 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3035511 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

18/02/2013, 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

15/02/2013, 12:33

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ANEEL)WEB

08/02/2013, 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/02/2013, 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/12/2012, 16:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO GIEMBINSKY CURVELLO - CÓPIA

04/12/2012, 16:33

OFICIO EXPEDIDO - N. 364/2012 P/ ANEEL

29/11/2012, 14:33

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - APELANTE

28/11/2012, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/11/2012, 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

28/11/2012, 11:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/11/2012, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

14/11/2012, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

14/11/2012, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2981190 PETIÇÃO

14/11/2012, 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2985547 PETIÇÃO

14/11/2012, 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2986821 PETIÇÃO

14/11/2012, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/11/2012, 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

14/11/2012, 13:09

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

14/11/2012, 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

19/10/2012, 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

17/10/2012, 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2942407 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/10/2012, 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

04/10/2012, 11:37

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

02/10/2012, 07:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/09/2012, 13:56

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/09/2012, 09:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2012

11/09/2012, 11:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELETROPAULO

06/09/2012, 12:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2012

31/08/2012, 08:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/08/2012, 08:07

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012. Nº de folhas do processo: 855. Destino: DIJUL 7

29/08/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/08/2012, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

22/08/2012, 15:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

21/08/2012, 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

07/08/2012, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/2012.

01/08/2012, 13:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2012

30/07/2012, 09:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2012, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

19/07/2012, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

19/07/2012, 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2900401 SUBSTABELECIMENTO

12/07/2012, 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2900400 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

12/07/2012, 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

11/07/2012, 15:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM - CÓPIA

11/07/2012, 14:36

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ELETROPAULO)

06/07/2012, 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2889550 PETIÇÃO

06/07/2012, 14:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

04/07/2012, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

02/07/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

27/06/2012, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/06/2012, 14:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/06/2012, 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

28/09/2011, 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

23/09/2011, 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

19/09/2011, 17:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU - CÓPIA

16/09/2011, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/09/2011, 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/09/2011, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

08/09/2011, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

30/08/2011, 16:17

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

10/08/2011, 16:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

10/08/2011, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/08/2011, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/08/2011, 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

28/06/2011, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

23/02/2011, 15:42

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

23/02/2011, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

26/01/2011, 08:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/01/2011, 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

09/12/2010, 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

03/12/2010, 09:14

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

02/12/2010, 11:58

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/12/2010, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/10/2010, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/10/2010, 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/10/2010, 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

14/10/2010, 09:59

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

03/10/2008, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

22/09/2008, 17:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 20:07

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008, 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008, 12:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008, 20:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/02/2008, 08:12

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FED. ANTONIO EZEQUIEL APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO SOLICITANTE P/ EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

25/07/2005, 16:50

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. ANTONIO EZEQUIEL P/ EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

01/07/2005, 16:07

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

29/07/2004, 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/07/2004, 13:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/07/2004, 18:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

09/07/2004, 18:20