Procedimento Comum Cível 0036208-54.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON OTAVIANO FERREIRA

OAB/MG 88040·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS

OAB/MG 77905·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2022, 12:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/03/2022, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 18:33

Todas as movimentações(83)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2022, 12:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/03/2022, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

AGRAVO

•01/08/2022, 12:38

OUTROS

•14/03/2022, 18:17

14/03/2022, 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 18:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036208-54.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS - (OAB: MG77905) EDSON OTAVIANO FERREIRA - (OAB: MG88040) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 20:11

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 20:10

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

30/11/2020, 14:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/11/2020, 12:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

26/11/2020, 12:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº07/2009 - 15ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2009, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

20/01/2009, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2009, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2009, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2008, 18:50

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - EM SEUS REGULARES EFEITOS

03/12/2008, 18:49

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - EM SEUS REGULARES EFEITOS

03/12/2008, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 13:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/11/2008, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

17/11/2008, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2008, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2008, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2008, 17:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/11/2008, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2008, 15:10

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

04/11/2008, 14:58

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECEBIDA VIA FAX EM 28/10/2008

29/10/2008, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/10/2008, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2008, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/10/2008, 17:27

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/10/2008, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/12/2007, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2007, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2007, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2007, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2007, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2007, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2007, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2007, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2007, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 09:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/04/2007, 10:34

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/04/2007, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 09:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PFN

22/02/2007, 09:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2007, 13:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2007, 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2007, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2006, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2006, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2006, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2006, 16:28

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - 210/06

29/11/2006, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2006, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 09:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2006, 13:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2006, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2006, 11:21

OUTROS

•08/09/2021, 18:05