Procedimento Comum Cível 0036208-54.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2006

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON OTAVIANO FERREIRA

OAB/MG 88040·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS

OAB/MG 77905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:30

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:30

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:38

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 15:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/03/2022, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:41

Juntada de manifestação

13/09/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:05

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:21

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:30

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:30

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:38

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 15:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 18:17

Despacho

•08/09/2021, 18:05

14/03/2022, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:41

Juntada de manifestação

13/09/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:05

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de VBR ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:33

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 20:11

Juntada de volume

07/04/2021, 20:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

30/11/2020, 14:27

TRANSITO EM JULGADO EM

26/11/2020, 12:19

RECEBIDOS DO TRF

26/11/2020, 12:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº07/2009 - 15ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2009, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

20/01/2009, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2009, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2008, 18:50

RECURSO RECEBIDO - EM SEUS REGULARES EFEITOS

03/12/2008, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 13:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/11/2008, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

17/11/2008, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/11/2008, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2008, 15:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

04/11/2008, 14:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECEBIDA VIA FAX EM 28/10/2008

29/10/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/10/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/10/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/10/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/12/2007, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO N. 223874

31/07/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 163791

25/07/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2007, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2007, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2007, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2007, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2007, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2007, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 09:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/04/2007, 10:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/04/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 09:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PFN

22/02/2007, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2007, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2007, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2006, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2006, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2006, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - 210/06

29/11/2006, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2006, 13:57

INICIAL AUTUADA

27/11/2006, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2006, 11:21