Procedimento Comum Cível 0041210-63.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 6ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF6 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Autor

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275·CPF·Representa: Autor

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:53

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/02/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/02/2025, 18:51

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/09/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2024, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 19:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:00

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:53

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/02/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/02/2025, 18:51

Juntada de certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

18/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/09/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2024, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 19:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

23/04/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041210-63.2010.4.01.3800. APELANTE: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. WERTHER BOTELHO SPAGNOL - (OAB: MG53275-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0041210-63.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 07:01

Juntado(a) - 00412106320104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/02/2021, 14:52

Juntado(a) - 00412106320104013800_V003_001

26/02/2021, 14:36

Juntado(a) - 00412106320104013800_V002_002

26/02/2021, 14:36

Juntado(a) - 00412106320104013800_V002_001

26/02/2021, 14:36

Juntado(a) - 00412106320104013800_V001_002

26/02/2021, 14:36

Juntado(a) - 00412106320104013800_V001_001

26/02/2021, 14:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nª62/2015 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS//

17/12/2015, 17:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo de recurso em relação à UNIÃO.

17/12/2015, 16:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/11/2015, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

09/11/2015, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2015, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2015, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2015, 13:31

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

04/09/2015, 13:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO

04/09/2015, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 15:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/07/2015, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/07/2015, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

01/07/2015, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2015, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2015, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2015, 13:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - 00323.2015.00153800.1.00105/00032

25/06/2015, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 13:07

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/06/2015, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

10/06/2015, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/06/2015, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/06/2015, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/06/2015, 12:24

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 198.2015.00153800.1.00105/00128

29/05/2015, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2015, 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/03/2015, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/08/2014, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

16/07/2014, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2014, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2014, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2014, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2014, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

08/04/2014, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

28/01/2014, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2014, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

01/10/2013, 07:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2013, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL.293 VERSO

18/09/2013, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

07/08/2013, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

26/03/2013, 08:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2013, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/10/2012, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

11/10/2012, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2012, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2012, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2012, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2012, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

26/06/2012, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/05/2012, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

27/04/2012, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2012, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2012, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2012, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2012, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 13:35

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - FAX TRF COMUNICA DECISÃO AGRAVO

25/01/2012, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

17/01/2012, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2011, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2011, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2011, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 12:44

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/11/2011, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

24/10/2011, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2011, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2011, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2011, 16:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2011, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2011, 16:18

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/09/2011, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

20/09/2011, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2011, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2011, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2011, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

14/06/2011, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2011, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

12/05/2011, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2011, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2011, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2011, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 12:25

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

05/04/2011, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

21/03/2011, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 12:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/01/2011, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2010, 15:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2010, 16:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2010, 14:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2010, 14:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2010, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2010, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2010, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2010, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 17:35

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - FAX TRF

03/09/2010, 14:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2010, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2010, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2010, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2010, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 14:47

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/07/2010, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

16/06/2010, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2010, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2010, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2010, 18:50

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Decisão nr. 80 - Livro de Registro de Decisões B - Vol. 08

09/06/2010, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 17:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2010, 12:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/06/2010, 12:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/06/2010, 12:25