Procedimento Comum Cível 0052611-54.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 77.400,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Partes do Processo

MADALENA GOMES DE MOURA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CARMO VIEGAS

OAB/MG 140078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MADALENA GOMES DE MOURA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 221/2015

06/03/2015, 18:19

REMESSA ORDENADA: TRF

04/03/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS INSS

10/02/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/02/2015, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DO RÉU RECEBIDA

04/12/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2014, 17:42

RECURSO RECEBIDO

26/11/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 14:31

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 221/2015

06/03/2015, 18:19

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

04/03/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS INSS

10/02/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/02/2015, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DO RÉU RECEBIDA

04/12/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2014, 17:42

RECURSO RECEBIDO

26/11/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 14:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/11/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2014, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2014, 13:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/10/2014, 13:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/10/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DO AUTOR RECEBIDA

03/10/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2014, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2014, 17:56

RECURSO RECEBIDO

19/09/2014, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 14:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/08/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/08/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/08/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/08/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2014, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2014, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 13:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

19/05/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELO AUTOR

13/05/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2014, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - inss manifestou-se por cota

02/04/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

02/04/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS INSS

25/03/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2014, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - união manifestou-se por cota

12/03/2014, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

11/03/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 14:09

REPLICA APRESENTADA

30/01/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/01/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

15/01/2014, 11:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/12/2013, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2013, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2013, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO REU

19/11/2013, 16:09

CITACAO: ORDENADA

17/10/2013, 13:50

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/10/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/10/2013, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2013, 12:38

INICIAL AUTUADA

09/10/2013, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/10/2013, 17:54