Execução Fiscal 0013389-48.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.602,74
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
TATIANA APARECIDA SANTOS ROCHA
CPF
039.***.***-96
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/02/2026, 01:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026
11/02/2026, 07:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026
10/02/2026, 14:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
21/01/2026, 13:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
07/01/2026, 16:52
Conclusos para julgamento
11/12/2025, 01:56
Juntada de Petição
10/12/2025, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita
04/12/2025, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
28/11/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 11:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/11/2025, 11:04
Conclusos para julgamento
23/10/2025, 19:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/09/2025, 00:20
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Todas as movimentações
(90)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/02/2026, 01:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026
11/02/2026, 07:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026
10/02/2026, 14:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
21/01/2026, 13:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
07/01/2026, 16:52
Conclusos para julgamento
11/12/2025, 01:56
Juntada de Petição
10/12/2025, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita
04/12/2025, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
28/11/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 11:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/11/2025, 11:04
Conclusos para julgamento
23/10/2025, 19:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/09/2025, 00:20
Juntada de Petição
26/09/2025, 08:58
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:47
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 18:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/01/2024, 13:23
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 12:08
Juntada de Petição - Juntada de comunicações
03/07/2023, 14:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
21/03/2023, 10:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022, 16:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022, 16:42
Decisão interlocutória - Outras Decisões
19/08/2022, 16:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/08/2022, 09:11
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
28/07/2022, 11:07
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2022, 20:12
Juntado(a) - Juntada de outros documentos
03/01/2022, 17:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
13/12/2021, 21:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/11/2021, 21:36
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/10/2021, 15:32
Decisão interlocutória - Outras Decisões
29/10/2021, 15:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/10/2021, 14:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/10/2021, 16:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021, 16:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021, 11:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021, 11:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/07/2021, 19:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA APARECIDA SANTOS ROCHA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/04/2021, 07:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013389-48.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TATIANA APARECIDA SANTOS ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA APARECIDA SANTOS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:16
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/04/2021, 09:11
Juntado(a) - Juntada de volume
08/04/2021, 09:10
Juntado(a) - Petição Inicial
07/04/2021, 17:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2021, 15:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/11/2020, 14:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/11/2020, 12:24
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.
11/11/2020, 12:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2020, 15:15
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/02/2020, 15:21
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/01/2020, 11:36
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/10/2019, 17:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/09/2019, 14:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2019, 09:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.
30/04/2019, 11:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019, 11:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN
26/03/2019, 09:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2019, 13:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2019, 15:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2019, 14:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2018, 14:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2018, 16:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2018, 11:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2018, 15:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/04/2018, 11:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/04/2018, 16:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2018, 19:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/04/2018, 08:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2018, 14:24
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2018, 13:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018, 16:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/10/2017, 11:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/10/2017, 15:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2017, 17:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2017, 13:14
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2017, 09:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2017, 14:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2017, 13:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 14:48
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/05/2016, 12:45
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/05/2016, 12:45
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/03/2016, 14:18
Documentos
SENTENÇA
•
24/11/2025, 11:04
OUTROS
•
19/08/2022, 16:42
OUTROS
•
29/10/2021, 15:32
OUTROS
•
23/07/2021, 11:32