Ação Popular 0035223-24.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ação PopularBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2006

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Gabinete 16 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Autor

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA

OAB/DF 14967·CPF·Representa: Autor

YOLANDA CORREA PEREIRA

Representa: Réu

RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS

Representa: Réu

Partes do Processo(80)

UNIAO FEDERAL

Autor

JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

J.F. DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA/PORTO CHIBATAO/GRUPO EMPRESARIAL

Terceiro

SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR/MPAS

Terceiro

MINISTERIO DOS TRANSPORTES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

CNPJ

Reu

J.F. DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA/PORTO CHIBATAO/GRUPO EMPRESARIAL

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR/MPAS

Reu

MINISTERIO DOS TRANSPORTES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 18:33

Decorrido prazo de JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de J.F. DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA/PORTO CHIBATAO/GRUPO EMPRESARIAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DOS TRANSPORTES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR/MPAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Juntada de manifestação

18/10/2024, 14:48

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 10:49

Juntada de petição intercorrente

05/10/2024, 18:31

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 11:09

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:09

Todas as movimentações(379)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 18:33

Decorrido prazo de JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de J.F. DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA/PORTO CHIBATAO/GRUPO EMPRESARIAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 11:08

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DOS TRANSPORTES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR/MPAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Juntada de manifestação

18/10/2024, 14:48

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 10:49

Juntada de petição intercorrente

05/10/2024, 18:31

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 11:09

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:09

Determinado o arquivamento

27/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:07

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:35

Juntada de petição inicial

26/09/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035223-24.2006.4.01.3400. REQUERENTE: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A POLO PASSIVO: PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e outros Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A, WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS AIRES BENTO GRAF - DF13246 Advogado do(a) REQUERIDO: DAVID GRUNBAUM AMBROGI - DF25055-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035223-24.2006.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035223-24.2006.4.01.3400. REQUERENTE: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A POLO PASSIVO: PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e outros Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A, WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS AIRES BENTO GRAF - DF13246 Advogado do(a) REQUERIDO: DAVID GRUNBAUM AMBROGI - DF25055-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO AMAZONAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035223-24.2006.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035223-24.2006.4.01.3400. REQUERENTE: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A POLO PASSIVO: PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e outros Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A, WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS AIRES BENTO GRAF - DF13246 Advogado do(a) REQUERIDO: DAVID GRUNBAUM AMBROGI - DF25055-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - (OAB: DF14967-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035223-24.2006.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/03/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Correção de movimentação do dia 29/11. E-sosti: 2012340000385003850160000108

03/12/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AI 45103-79.2011.4.01.0000/DF

29/11/2012, 11:12

PARECER MPF: APRESENTADO

29/11/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/11/2012, 16:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - 35610-63.2011.4.01.3400 E 35615-85.2011.4.01.3400

13/11/2012, 16:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

12/11/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 15 VOLUMES

22/10/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2012, 09:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOSÉ RUI SILVA DE OLIVEIRA E PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

11/10/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/09/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/09/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/09/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/09/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2012, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2012, 14:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/09/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

03/08/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

03/08/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

03/08/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/08/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

06/07/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/07/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

02/07/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/07/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2012, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) juntada

26/06/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada

26/06/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

25/06/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:15

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - juntada

19/06/2012, 15:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - juntada

15/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/06/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/06/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA 5ª TURMA DO TRF/1ª REGIÃO

12/06/2012, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COORDENADORIA DA 5ª TURMA DO TRF/1ª REGIÃO

12/06/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DRA. JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA (OAB/DF N.º 29149)

11/06/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/06/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/06/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

17/05/2012, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/05/2012, 06:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2012, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRES VOLUMES, PRAZO 5 DIAS

08/05/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2012, 14:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/05/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2012, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Juntada

01/03/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada

01/03/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/01/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Notícia de Agravo de Instrumento juntado

16/01/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2012, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2012, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF

19/12/2011, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/12/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2011

05/12/2011, 12:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

02/12/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRU

23/11/2011, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2011, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2011, 16:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

16/11/2011, 16:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/11/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 18:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória nº 604 juntada

18/10/2011, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2011, 14:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - uma carta precatória juntada - nº 603

18/10/2011, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2011, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 16:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/09/2011, 17:48

TRASLADO PECAS ORDENADO

09/09/2011, 17:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/09/2011, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2011, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/08/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2011, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2011, 18:34

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2011, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2011, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2011, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 604

26/07/2011, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 603

26/07/2011, 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 602

26/07/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

18/07/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2011, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 16:15

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - E AUTUAÇÃO DE NOVO PROCESSO N.º 35610-63.2011.4.01.3400

12/07/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. PROT. N. 12524 DE 06/07/11

12/07/2011, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA. JULIANA DIAS - OAB/DF 29149

24/06/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2011, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

22/06/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2011, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/06/2011, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GAB

11/05/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RAIMUNDO

05/05/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2011, 18:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2011, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2011, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/04/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 15 DE ABRIL DE 2011

18/04/2011, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAB.

21/03/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF

17/03/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/03/2011, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF

10/03/2011, 09:11

REMESSA ORDENADA: MPF

09/03/2011, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/03/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAB. SUSB

04/03/2011, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DUAS PETIÇÕES

09/02/2011, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2011, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/01/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/12/2010, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P.R.F.

17/11/2010, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA À PRF

17/11/2010, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P.R.F.

16/11/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/11/2010, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 12:40

CARGA: RETIRADOS MPF

10/11/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/11/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2010, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO COMUM

20/10/2010, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2010

20/10/2010, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FOI PUBLICADO DIA 05/10/2010

06/10/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2010, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO

02/09/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/05/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/2010, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

14/04/2010, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO DO AGRAVO.

07/12/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI PUBLICADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2009.

07/12/2009, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2009, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2009, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CARRINHO

19/11/2009, 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2009, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2009, 19:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2009, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/01/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2008, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2008, 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2008, 08:38

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2008, 09:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2008, 08:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/10/2008, 08:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2008, 08:46

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2008, 14:31

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

13/10/2008, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

08/10/2008, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

23/09/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

18/09/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

17/09/2008, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

16/09/2008, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/09/2008, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2008, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/09/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/09/2008, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DECLINATÓRIO FORMULADO

10/09/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2008, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2008, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 336 V.

21/08/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - SUSPENDER A PRÁTICA DE QUALQUER ATO ENVOLVENDO O DOMÍNIO DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 12397, NO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MANAUS-AM, BEM COMO DETERMINAR QUE O ATUAL PROPRIETÁRIO DO REFERIDO BEM SE ABSTENHA DE PRATICAR ATOS TENDENTES A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU BENFEITORIAS OU QUALQUER MODIFICAÇÃO NO ESTADO EM QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA

19/08/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2008, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2008, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

01/08/2008, 15:32

CARGA: RETIRADOS MPF - REM. VOL DE 1 A 3 E 1 APENSO

21/07/2008, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

15/07/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2008, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2008, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

19/06/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2008, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SR. GERALDO

05/05/2008, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - - AGU

05/05/2008, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

22/02/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/02/2008, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 12:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2008, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2007, 11:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/10/2007, 17:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2007, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2007, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 17:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2007, 18:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2007, 18:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/04/2007, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

26/03/2007, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

12/02/2007, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/02/2007, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2007, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/01/2007, 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF

24/01/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2007, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2007, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/01/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2006, 08:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2006, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2006, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2006, 10:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2006, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2006, 15:14

INICIAL AUTUADA

05/12/2006, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2006, 16:50