Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2022, 11:59
Juntada de Certidão
03/06/2022, 11:59
Juntada de Informação
03/06/2022, 11:59
Juntada de certidão
16/05/2022, 09:12
Juntada de petição intercorrente
09/03/2022, 17:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 01:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 15:47
Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 02:12
Decorrido prazo de PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 02:11
Juntada de contrarrazões
24/01/2022, 19:03
Juntada de contrarrazões
24/01/2022, 18:59
Juntada de contrarrazões
24/01/2022, 18:51
Juntada de contrarrazões
21/01/2022, 17:05
Decorrido prazo de LUCAS AIRES BENTO GRAF em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:02
Documentos
Nenhum documento disponível
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 01:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 15:47
Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 02:12
Decorrido prazo de PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 02:11
Juntada de contrarrazões
24/01/2022, 19:03
Juntada de contrarrazões
24/01/2022, 18:59
Juntada de contrarrazões
24/01/2022, 18:51
Juntada de contrarrazões
21/01/2022, 17:05
Decorrido prazo de LUCAS AIRES BENTO GRAF em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:02
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 01:36
Decorrido prazo de JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 01:36
Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021, 00:16
Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021, 00:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021, 10:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021, 10:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 10:09
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 00:41
Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021, 15:44
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 02:06
Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 02:06
Decorrido prazo de PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 02:02
Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:45
Decorrido prazo de LUCAS AIRES BENTO GRAF em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:11
Decorrido prazo de JOSE RUI SILVA DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:11
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:10
Juntada de petição intercorrente
06/05/2021, 11:46
Juntada de petição intercorrente
13/04/2021, 08:59
Juntada de petição intercorrente
12/04/2021, 16:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 00:23
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:30
Juntada de certidão de processo migrado
05/04/2021, 22:53
Juntada de volume
05/04/2021, 22:53
Juntada de volume
05/04/2021, 22:53
Juntada de volume
05/04/2021, 22:52
Juntada de volume
05/04/2021, 22:52
Juntada de volume
05/04/2021, 22:51
Juntada de volume
05/04/2021, 22:51
Juntada de volume
05/04/2021, 22:51
Juntada de volume
05/04/2021, 22:50
Juntada de volume
05/04/2021, 22:50
Juntada de volume
05/04/2021, 22:49
Juntada de volume
05/04/2021, 22:49
Juntada de volume
05/04/2021, 22:48
Juntada de volume
05/04/2021, 22:48
Juntada de volume
05/04/2021, 22:47
Juntada de volume
05/04/2021, 22:47
Juntada de volume
05/04/2021, 22:46
Juntada de volume
05/04/2021, 22:46
Juntada de volume
05/04/2021, 22:45
Juntada de volume
26/03/2021, 14:15
Juntada de volume
26/03/2021, 14:14
Juntada de volume
26/03/2021, 14:13
Juntada de volume
26/03/2021, 14:11
Juntada de volume
26/03/2021, 14:10
Juntada de volume
26/03/2021, 14:10
Juntada de volume
26/03/2021, 14:07
Juntada de volume
26/03/2021, 14:06
Juntada de volume
26/03/2021, 14:06
Juntada de volume
26/03/2021, 14:03
Juntada de volume
26/03/2021, 14:03
Juntada de volume
26/03/2021, 14:02
Juntada de volume
26/03/2021, 14:01
Juntada de volume
26/03/2021, 13:57
Juntada de volume
26/03/2021, 13:57
Juntada de volume
26/03/2021, 13:55
Juntada de volume
26/03/2021, 13:55
Juntada de volume
26/03/2021, 13:53
Juntada de volume
26/03/2021, 13:53
Juntada de volume
26/03/2021, 13:49
Juntada de volume
26/03/2021, 13:47
Juntada de volume
26/03/2021, 13:45
Juntada de volume
26/03/2021, 13:45
Juntada de volume
26/03/2021, 13:45
Juntada de volume
26/03/2021, 13:45
Juntada de volume
26/03/2021, 13:44
Juntada de volume
26/03/2021, 13:44
Juntada de volume
26/03/2021, 13:39
Juntada de volume
26/03/2021, 13:37
Juntada de volume
26/03/2021, 13:37
Juntada de volume
26/03/2021, 13:34
Juntada de volume
26/03/2021, 13:34
Juntada de volume
26/03/2021, 13:33
Juntada de volume
26/03/2021, 13:31
Juntada de volume
26/03/2021, 13:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/03/2021, 12:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910864 PETIÇÃO
19/03/2021, 12:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875145 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
19/03/2021, 12:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856987 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
19/03/2021, 12:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856986 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
19/03/2021, 12:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
09/03/2021, 16:20
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/02/2021, 09:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
23/07/2020, 15:43
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/01/2020, 09:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
24/01/2020, 11:28
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
20/11/2019, 08:23
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/10/2019, 08:05
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/10/2019, 08:04
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/10/2019, 08:03
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/10/2019, 08:02
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/10/2019, 08:01
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/10/2019, 08:00
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADVOGADA '' PAULA CABRAL VILELA ''OAB (DF54448) DAS DECISOES EXARADAS
27/09/2019, 10:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/09/2019, 15:57
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
26/09/2019, 14:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/03/2019, 12:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2019, 12:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2019, 12:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
08/03/2019, 12:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684982 SUBSTABELECIMENTO
08/03/2019, 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/03/2019, 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/03/2019, 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2017, 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2017, 12:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289700 PETIÇÃO
12/09/2017, 12:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4290558 PETIÇÃO
12/09/2017, 12:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284121 PETIÇÃO
17/08/2017, 17:07
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
10/08/2017, 09:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/08/2017, 11:22
PROCESSO REMETIDO - À COREC
07/08/2017, 19:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/07/2017, 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/07/2017, 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017, 16:28
PROCESSO REMETIDO - À COREC
06/07/2017, 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/09/2016, 11:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2016, 16:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4028658 CONTRA-RAZOES
23/09/2016, 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4028659 CONTRA-RAZOES
23/09/2016, 15:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/09/2016, 10:51
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/09/2016, 09:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/09/2016, 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/08/2016, 08:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994883 CONTRA-RAZOES
19/08/2016, 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994799 CONTRA-RAZOES
19/08/2016, 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994798 CONTRA-RAZOES
19/08/2016, 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994674 PETIÇÃO
19/08/2016, 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994503 CONTRA-RAZOES
19/08/2016, 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994502 CONTRA-RAZOES
19/08/2016, 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993170 CONTRA-RAZOES
19/08/2016, 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993169 CONTRA-RAZOES
19/08/2016, 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3972877 PETIÇÃO
20/07/2016, 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3969710 PETIÇÃO
15/07/2016, 15:07
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
30/06/2016, 08:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2016, 12:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/06/2016, 16:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/06/2016, 17:27
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
10/06/2016, 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910892 SUBSTABELECIMENTO
10/06/2016, 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927489 RECURSO ESPECIAL
10/06/2016, 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/06/2016, 10:18
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/05/2016, 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908484 PETIÇÃO
11/05/2016, 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908485 PETIÇÃO
11/05/2016, 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/05/2016, 10:34
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
06/05/2016, 16:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866305 PETIÇÃO
16/03/2016, 18:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866620 PETIÇÃO
16/03/2016, 18:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866621 PETIÇÃO
16/03/2016, 18:30
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/03/2016
10/03/2016, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09/03/2016). Nº de folhas do processo: 4467
07/03/2016, 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/03/2016, 13:10
PROCESSO REMETIDO
03/03/2016, 14:41
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/02/2016, 14:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 23.02.2016
18/02/2016, 14:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/01/2016, 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/01/2016, 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/01/2016, 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3820742 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/01/2016, 15:05
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/01/2016, 10:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTAQ
22/01/2016, 19:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814595 PETIÇÃO
19/01/2016, 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814678 PETIÇÃO
19/01/2016, 15:10
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
19/01/2016, 15:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/01/2016, 10:24
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
17/12/2015, 19:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803394 PETIÇÃO
17/12/2015, 19:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/12/2015, 17:55
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
14/12/2015, 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783727 PETIÇÃO
30/11/2015, 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783728 PETIÇÃO
30/11/2015, 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787704 RECURSO ESPECIAL
30/11/2015, 17:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 12/11/2015
12/11/2015, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2015). Nº de folhas do processo: 4407
10/11/2015, 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/11/2015, 12:35
PROCESSO REMETIDO
04/11/2015, 18:06
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem efeitos modificativos
28/10/2015, 14:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 28.10.2015
28/10/2015, 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
28/10/2015, 11:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
22/10/2015, 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3757306 PETIÇÃO
22/10/2015, 15:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/10/2015, 10:19
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
14/10/2015, 17:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749179 PETIÇÃO
14/10/2015, 17:30
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/10/2015, 09:00
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
05/10/2015, 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741762 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
05/10/2015, 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741763 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
05/10/2015, 14:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/10/2015, 15:22
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU (RETIRAR EM 08/09/2015)
02/09/2015, 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3702753 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/08/2015, 15:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (J F DE OLIVEIRA)
10/08/2015, 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700318 PETIÇÃO
06/08/2015, 13:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700319 PETIÇÃO
06/08/2015, 13:17
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 30/07/2015
30/07/2015, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/07/2015). Nº de folhas do processo: 4360
28/07/2015, 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/07/2015, 13:00
PROCESSO REMETIDO
23/07/2015, 11:13
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos por José Rui Silva de Oliveira e pela União Federal para, sem efeito modificativo, suprir a omissão do acórdão quanto à alegação de que a ANTAQ teria deixado de exercer sua função fiscalizadora e punitiva na forma do art. 27 da Lei nº 10.233/2001; rejeitou oa embargos de declaração opostos por JF de Oliveira Navegação LTDA e Chibatão Navegação e Comércio LTDA
21/07/2015, 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/05/2015, 09:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
26/05/2015, 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/05/2015, 09:30
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
13/05/2015, 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632364 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
13/05/2015, 16:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636387 PETIÇÃO
13/05/2015, 16:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/05/2015, 14:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/05/2015, 14:48
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
07/05/2015, 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624881 RECURSO ESPECIAL
07/05/2015, 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624882 RECURSO EXTRAORDINARIO
07/05/2015, 13:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/05/2015, 10:56
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
24/04/2015, 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622563 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/04/2015, 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622574 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/04/2015, 17:24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (J F DE OLIVEIRA NOVEGAÇÃO LTDA)
23/04/2015, 19:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE RUI SILVA
23/04/2015, 19:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 13/04/2015
13/04/2015, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/04/2015). Nº de folhas do processo: 4252
09/04/2015, 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/04/2015, 13:37
PROCESSO REMETIDO
07/04/2015, 11:51
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
31/03/2015, 14:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/03/2015, 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
30/03/2015, 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
30/03/2015, 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/03/2015, 16:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602382 SUBSTABELECIMENTO
30/03/2015, 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/03/2015, 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
26/03/2015, 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
24/03/2015, 13:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24/03/2015
24/03/2015, 08:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590709 RENUNCIA DE MANDATO
23/03/2015, 13:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2015
20/03/2015, 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/03/2015, 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES, PAUTA DO DIA 31.03.2015
20/03/2015, 11:43
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/02/2015, 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
12/02/2015, 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
12/02/2015, 18:04
PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0035223-24.2006.4.01.3400 (2006.34.00.036233-5) e distribuido ao
12/02/2015, 18:02
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
12/02/2015, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/02/2015, 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/02/2015, 13:36
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/02/2015, 17:56
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (APENAS 16 VOLUMES, OS 22 APENSOS CONTINUAM NA 5ª TURMA).
30/01/2015, 09:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
29/01/2015, 12:33
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - REMETIDOS APENAS OS 16 VOLUMES.
18/12/2014, 08:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
16/12/2014, 10:20
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/12/2014, 08:33
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/12/2014, 08:00
DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
03/12/2014, 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - DESPACHO
28/11/2014, 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
28/11/2014, 17:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/11/2014, 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/11/2014, 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/11/2014, 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509832 PETIÇÃO
17/11/2014, 14:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
14/11/2014, 14:30
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
12/11/2014, 08:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504784 PARECER (DO MPF)
10/11/2014, 15:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
10/11/2014, 11:15
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/11/2014, 08:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
31/10/2014, 10:48
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
24/10/2014, 08:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488435 CONTRA-RAZOES
21/10/2014, 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488436 CONTRA-RAZOES
21/10/2014, 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475419 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/10/2014, 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3471664 CONTRA-RAZOES
01/10/2014, 16:01
VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC) - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS INFRINGENTES.
18/09/2014, 13:56
VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)
16/09/2014, 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458397 PETIÇÃO
15/09/2014, 14:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
15/09/2014, 10:59
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/09/2014, 08:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454327 EMBARGOS INFRINGENTES
10/09/2014, 13:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3412594 EMBARGOS INFRINGENTES
17/07/2014, 14:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/07/2014, 14:19
EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - JOSÉ RUI SILVA DE OLIVEIRA (WEB)
16/07/2014, 19:00
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO DE M DO NASCIMENTO - CÓPIA
16/07/2014, 16:02
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/06/2014.
09/07/2014, 18:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/07/2014, 13:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CÓPIA
02/07/2014, 13:22
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/07/2014, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2014. Nº de folhas do processo: 4083
27/06/2014, 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/06/2014, 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
25/06/2014, 18:07
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/06/2014, 14:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/04/2014, 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
01/04/2014, 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
01/04/2014, 12:49
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/DIGITAL/CTUR5 N. 142/2014 - AO JUIZO DA 3ª VARA AM - ENCAMINHANDO COPIA DOS AUTOS
01/04/2014, 12:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333728 OFICIO
01/04/2014, 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
01/04/2014, 12:04
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
01/04/2014, 11:30
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
28/03/2014, 14:30
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
29/01/2014, 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/01/2014, 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/01/2014, 12:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287290 PARECER (DO MPF)
27/01/2014, 16:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
27/01/2014, 11:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/01/2014, 18:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
17/01/2014, 16:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS AIRES BENTO GRAF - CÓPIA
17/01/2014, 14:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
14/01/2014, 16:19
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CÓPIA
14/01/2014, 15:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
13/01/2014, 17:02
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS AIRES BENTO GRAF - CÓPIA
13/01/2014, 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277332 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/01/2014, 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277333 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
13/01/2014, 13:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
09/01/2014, 18:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/01/2014, 16:42
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
18/12/2013, 10:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3266153 PETIÇÃO
13/12/2013, 16:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
12/12/2013, 16:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/12/2013, 18:51
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/12/2013, 12:37
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/11/2013, 10:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
20/11/2013, 17:36
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CÓPIA
20/11/2013, 17:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
19/11/2013, 17:21
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABRICIO GONÇALVES DA SILVA MATTOS - CÓPIA
19/11/2013, 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247748 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/11/2013, 15:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO E CHIBATÃO NAVEGAÇÃO)
18/11/2013, 18:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246651 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/11/2013, 15:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO AMAZONAS)
14/11/2013, 17:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
13/11/2013, 16:37
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABRICIO GONÇALVES DA SILVA MATTOS - CÓPIA
13/11/2013, 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3245299 SUBSTABELECIMENTO
13/11/2013, 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225047 SUBSTABELECIMENTO
06/11/2013, 14:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
06/11/2013, 13:39
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - CÓPIA
06/11/2013, 13:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/11/2013, 10:20
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - CÓPIA
05/11/2013, 16:14
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/11/2013, 09:08
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2013 -
30/10/2013, 14:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2013.
28/10/2013, 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
23/10/2013, 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
23/10/2013, 15:48
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, deu provimento à Apelação de Lucas Aires Bento Graf e, por maioria, vencida parcialmente a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, deu parcial provimento às Apelações da J.F. de Oliveira Navegação Ltda., Chibatão Navegação e Comércio Ltda., Estado do Amazonas e Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e, ainda, por maioria, vencida em parte a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, deu provimento à Apelação do Instituto de Seguridade Social - Portus, para reformar integralmente a sentença
21/10/2013, 14:00
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
18/10/2013, 21:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
09/10/2013, 13:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2013
02/10/2013, 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/06/2013, 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
20/06/2013, 17:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
20/06/2013, 17:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA CÓPIA
20/06/2013, 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
18/06/2013, 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
18/06/2013, 15:08
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
14/06/2013, 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2013, 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
09/05/2013, 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
09/05/2013, 10:15
APENSADO AO - 0038441-02.2011.4.01.0000
08/05/2013, 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO N. 18 PRESI
07/05/2013, 16:39
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
07/05/2013, 15:22
PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO N. 18 PRESI
07/05/2013, 14:45
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/04/2013, 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/04/2013, 10:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/04/2013, 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/04/2013, 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
25/04/2013, 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
28/01/2013, 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/01/2013, 13:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
18/01/2013, 13:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SIMONE RUNCO DE MOURA - CÓPIA
18/01/2013, 13:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
17/01/2013, 14:55
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA - CÓPIA
17/01/2013, 14:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/01/2013, 13:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUARACY DA SILVA FREITAS - CÓPIA
17/01/2013, 12:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/01/2013, 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/01/2013, 12:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
11/01/2013, 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
09/01/2013, 19:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3012960 PARECER (DO MPF)
09/01/2013, 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3007516 PETIÇÃO
09/01/2013, 16:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
08/01/2013, 17:58
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUARACY DA SILVA FREITAS - CÓPIA
08/01/2013, 14:16
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
07/01/2013, 11:23
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
07/12/2012, 09:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
06/12/2012, 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
06/12/2012, 14:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/12/2012, 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
06/12/2012, 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
06/12/2012, 08:49
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE