Execução Fiscal 0003900-70.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAGALY CARVALHO ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MENDES GONCALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ALMEIDA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MENDES GONCALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ALMEIDA DINIZ

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MACHADO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JESSICA FRANCO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2024, 07:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 06:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2023, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2022, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 19:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGALY CARVALHO ARANTES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 09:36

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2024, 07:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 06:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•29/11/2022, 19:43

OUTROS

•29/06/2022, 18:52

11/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2023, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2022, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 19:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGALY CARVALHO ARANTES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 09:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 18:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/06/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/06/2022, 05:56

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

30/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 08:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 22:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGALY CARVALHO ARANTES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003900-70.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MAGALY CARVALHO ARANTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGALY CARVALHO ARANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 09:58

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 09:58

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2020, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

09/10/2020, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

03/06/2020, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 11:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2020, 11:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2020, 08:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA-MG

20/09/2019, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/08/2019, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA/MG

05/07/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 13:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 09:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 09:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 08:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2018, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2018, 17:42

OUTROS

•10/05/2022, 22:39