Execução Fiscal 0003111-45.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 565,46

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDINEA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Réu

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:02

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 14:39

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•12/12/2023, 14:57

07/03/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:02

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003111-45.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDINEA DE OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINEA DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 10:01

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 10:00

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/03/2020, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERT .16/03

12/03/2020, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2020, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2020, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2019, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - coren

02/10/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN

01/10/2019, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2019, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 15:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2019, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2019, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2019, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

08/05/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN

07/05/2019, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2019, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2019, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2019, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

03/10/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN

02/10/2018, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 11:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2018, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2018, 17:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2018, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

04/10/2017, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 17:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2017, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2017, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2017, 19:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exequente

01/12/2016, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 19:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2016, 14:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO / INTIMAÇÃO EMBARGOS INFRINGENTES

03/08/2016, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2016, 11:03

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS

25/05/2016, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO COREN

04/05/2016, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/04/2016, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/04/2016, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/03/2016, 11:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/03/2016, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 17:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

12/08/2015, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2015, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 23/06/2015

25/05/2015, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2015, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2015, 16:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

28/04/2015, 15:53