Execução Fiscal 0005201-24.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 7.284,16

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 16:52

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de S. T. DE SOUZA NEVES - EPP em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:47

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 08:03

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2022.

05/05/2022, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 11:13

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 11:13

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 14:59

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 16:52

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de S. T. DE SOUZA NEVES - EPP em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:47

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2022, 11:13

Despacho

•13/03/2022, 12:38

05/05/2022, 08:03

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2022.

05/05/2022, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 11:13

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 11:13

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 14:59

Juntada de Certidão

13/03/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 12:38

Conclusos para despacho

11/03/2022, 07:05

Recebidos os autos

16/02/2022, 11:40

Juntada de petição inicial

16/02/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005201-24.2017.4.01.3100. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA APELADO: S. T. DE SOUZA NEVES - EPP DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 19 de julho de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005201-24.2017.4.01.3100. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA APELADO: S. T. DE SOUZA NEVES - EPP DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106817585 - fls 167/168. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 28 de maio de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005201-24.2017.4.01.3100. APELANTE: EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA - AP1529-A POLO PASSIVO: S. T. DE SOUZA NEVES - EPP FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): S. T. DE SOUZA NEVES - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005201-24.2017.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/03/2021, 03:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/09/2018, 14:55

REMESSA ORDENADA: TRF

16/08/2018, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

09/08/2018, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO DE S T DE SOUZA NEVES - EPP.

26/07/2018, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2018, 11:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇAO E INTIMAÇAO

24/07/2018, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE, CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), PARA, QUERENDO, APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.009, 1.010, §1º, 331, §1º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC (LEI FEDERAL Nº 13.105/2015). 2 - APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM ANTERIOR, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

20/07/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 10:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO PROTOCOLADO EM 19.06.2018, PROT. 2350.

20/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DO AUTOR

19/06/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

14/05/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

09/05/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CRF/AP.

27/04/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 31-33 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 60, DO DIA 06/04/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/04/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

13/04/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/04/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/04/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - [...] ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 485, IV C/C ART. 925, TODOS DO CPC/15 C/C ART. 2º, §8º E ART. 6º, §1º DA LEI Nº 6.830/80. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME OBRIGATÓRIO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. CUSTAS PELO EXEQUENTE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 9.289/1996). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

28/03/2018, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10/11/2017, PROT. 6290

10/11/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRF/AP

10/11/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

05/10/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRF/AP.

22/09/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEMONSTRAR A LEGALIDADE DAS COBRANÇAS VINCULADAS AO SALÁRIO MÍNIMO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, CONFORME § 8O DO ART. 2O DA LEF, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTIME-SE.

30/08/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2017, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2017, 11:20

INICIAL AUTUADA

16/08/2017, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2017, 11:11

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•11/06/2021, 15:33

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•11/06/2021, 15:33

Outras peças

•11/06/2021, 15:33