Execução Fiscal 0003014-51.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 745,41

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MARTA APARECIDA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 18:07

Juntado(a) - Decisão

07/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:40

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 15:09

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 16:07

OUTROS

•16/02/2022, 19:41

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Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 18:07

Juntado(a) - Decisão

07/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 17:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/02/2022, 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 16:27

Juntado(a) - Decisão

24/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 16:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/06/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/06/2021, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA APARECIDA DE LIMA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 19:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003014-51.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARTA APARECIDA DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA APARECIDA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 10:03

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 10:01

Juntado(a) - Petição Inicial

06/04/2021, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2020, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2020, 11:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/11/2019, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

08/11/2019, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/07/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.,

08/01/2019, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG.

18/12/2018, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 15:40

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/10/2018, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 08:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SERVIDOR AUTORIZADO.

29/05/2018, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2018, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/11/2017, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2017, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/04/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2017, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 15:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 15:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2016, 15:00

OUTROS

•07/06/2021, 16:00