Execução Fiscal 0022414-22.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 688,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIANA ALVES DOTHLING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/12/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/11/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2025, 19:00

Despacho

15/10/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 19:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:59

Todas as movimentações(113)

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/12/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/11/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 19:59

16/10/2025, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2025, 19:00

Despacho

15/10/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 19:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:59

Despacho

05/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2024, 10:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/11/2024, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/12/2022, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2021, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2021, 20:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 15:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DOTHLING em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 19:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022414-22.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANA ALVES DOTHLING PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA ALVES DOTHLING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 10:12

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 10:12

Juntado(a) - Petição Inicial

06/04/2021, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2020, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2020, 11:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2020, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/11/2019, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

14/11/2019, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/07/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

29/01/2019, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD

25/01/2019, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

28/08/2018, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2018, 15:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PROVIDENCIAS DO EXEQUENTE.

10/05/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2018, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 15:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2017, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS VIA AUTORIZAÇÃO.

22/02/2017, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2017, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/02/2017, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2017, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/08/2016, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG.

17/08/2016, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 10:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO-PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

17/08/2016, 10:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 24/05, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/05/2016.

24/05/2016, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2016, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2015, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 16:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITALÍCIA.

23/03/2015, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

23/03/2015, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/02/2015, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2015, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 14:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2014, 18:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:59

OUTROS

•10/12/2021, 13:47

OUTROS

•16/08/2021, 20:27

OUTROS

•07/06/2021, 15:48