Execução Fiscal 0003455-66.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 634,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 17:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 19:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2023, 19:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:27

Todas as movimentações(69)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 17:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 19:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2023, 19:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/03/2023, 12:54

OUTROS

•23/07/2021, 11:33

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06/03/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 11:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAZARE CAMPOS DIAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 06:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003455-66.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NAZARE CAMPOS DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAZARE CAMPOS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 10:25

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 10:24

Juntado(a) - Petição Inicial

06/04/2021, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2020, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2020, 08:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 08:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2020, 08:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2020, 16:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/01/2020, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2019, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

26/03/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 18:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/07/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2016, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2016, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

26/11/2015, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2015, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 15:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/04/2015, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2015, 17:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/03/2015, 17:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2015, 15:14