Execução Fiscal 0000401-87.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.596,47
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
JANICE MARIA DE JESUS DA SILVEIRA ANDRADE ASSE
CPF
753.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 09:21
Baixa Definitiva
24/09/2024, 16:20
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Transitado em Julgado
05/09/2024, 02:12
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/08/2024, 21:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/07/2024, 14:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024, 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024, 14:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/07/2024, 14:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024, 14:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
08/07/2024, 20:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2024, 20:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2024, 16:10
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 11:49
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/06/2022, 13:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/03/2022, 10:04
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 09:21
Baixa Definitiva
24/09/2024, 16:20
Transitado em Julgado
05/09/2024, 02:12
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/08/2024, 21:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/07/2024, 14:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024, 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024, 14:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/07/2024, 14:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024, 14:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
08/07/2024, 20:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2024, 20:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2024, 16:10
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 11:49
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/06/2022, 13:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/03/2022, 10:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 17:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021, 21:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021, 21:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2021, 14:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANICE MARIA DE JESUS DA SILVEIRA ANDRADE ASSE em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/05/2021, 15:28
Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação
07/05/2021, 10:23
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 03:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000401-87.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JANICE MARIA DE JESUS DA SILVEIRA ANDRADE ASSE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANICE MARIA DE JESUS DA SILVEIRA ANDRADE ASSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 10:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 10:50
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/04/2021, 10:35
Juntado(a) - Juntada de volume
08/04/2021, 10:24
Juntado(a) - Petição Inicial
08/04/2021, 09:17
Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
08/04/2021, 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN-CEM
02/04/2019, 16:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2019, 11:47
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/04/2018, 14:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/03/2018, 14:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2018, 12:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018, 12:54
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/02/2018, 17:12
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/02/2018, 17:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/02/2018, 15:27
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
11/07/2024, 14:48
OUTROS
•
22/11/2021, 21:23