Execução Fiscal 0000559-16.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 888,75

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/05/2022, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 17:57

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 12:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:58

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:55

Documentos

OUTROS

•31/05/2022, 10:55

OUTROS

•08/09/2021, 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/05/2022, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 17:57

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 12:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000559-16.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 10:58

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 10:58

Juntado(a) - Petição Inicial

06/04/2021, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2020, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

11/11/2020, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2019, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2019, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2019, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

26/03/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 18:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 18:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/12/2016, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

09/12/2016, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 13:46

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUÍVOCO NA DISTRIBUIÇÃO

23/11/2016, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 16:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 16:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2016, 16:28