Execução Fiscal 0001063-42.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.398,99

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO SILVEIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:30

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2024, 19:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2024, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO SILVEIRA MACHADO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

19/09/2023, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 06:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2023, 22:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2023, 22:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/08/2023, 08:26

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:30

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•28/04/2024, 19:34

TEXTO DIGITADO

•06/08/2023, 22:08

28/04/2024, 19:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2024, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO SILVEIRA MACHADO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

19/09/2023, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 06:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2023, 22:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2023, 22:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/08/2023, 08:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:19

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/06/2023, 18:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

30/05/2023, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2022, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

25/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 06:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 10:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO SILVEIRA MACHADO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 15:33

Juntado(a) - Habilitação em processo

13/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001063-42.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERNANDO SILVEIRA MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO SILVEIRA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 11:08

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 11:41

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/03/2021, 14:35

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/03/2021, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/11/2020, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/10/2020, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRO - MG

14/10/2020, 09:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA/SEXEX Nº 005/2020, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL PARA A SSJ DE JUIZ DE FORA.

14/10/2020, 09:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2020, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 09:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/01/2020, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 13:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2019, 09:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2019, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

09/08/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2019, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 11:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/07/2019, 12:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/2019, 09:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2019, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO - MG

03/05/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 10:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2019, 17:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2019, 08:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2019, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO - MG

01/02/2019, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 14:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 09:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/06/2018, 11:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 16:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2018, 13:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2018, 16:27

OUTROS

•31/03/2023, 15:50

OUTROS

•10/08/2022, 15:28

OUTROS

•17/02/2022, 10:06