Execução Fiscal 0003331-83.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 891,21

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ZENILDO DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:26

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado

30/10/2024, 03:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZENILDO DOS SANTOS GOMES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024

06/07/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 16:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/02/2024, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/01/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 16:08

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:26

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado

30/10/2024, 03:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZENILDO DOS SANTOS GOMES em 10/09/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/02/2024, 17:47

OUTROS

•28/04/2022, 13:39

11/09/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024

06/07/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 16:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/02/2024, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/01/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 11:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 13:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/01/2022, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZENILDO DOS SANTOS GOMES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 14:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003331-83.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: ZENILDO DOS SANTOS GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDO DOS SANTOS GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 11:15

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 11:14

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2020, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

11/11/2020, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

17/12/2019, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2019, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

26/03/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 18:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 18:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/07/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

18/07/2016, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 12:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2015, 16:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/05/2015, 16:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2015, 13:42

OUTROS

•11/01/2022, 18:04

OUTROS

•23/07/2021, 11:32