Execução Fiscal 0023149-86.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 802.915,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO MARICOTA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DIRCE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVELANDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

GERALDO ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA

OAB/MG 86397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A-EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG086397 - WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA)

09/07/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/04/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 12:28

Despacho

02/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 08:33

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - INDUSTRIA E COMERCIO MARICOTA LTDA (MG095692 - GERALDO ALVES DA SILVA)

12/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

26/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:22

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição - LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A-EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG086397 - WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA)

09/07/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/04/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 12:28

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 08:33

02/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 08:33

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - INDUSTRIA E COMERCIO MARICOTA LTDA (MG095692 - GERALDO ALVES DA SILVA)

12/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

26/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/08/2023, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2023, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 19:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2022, 13:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 15:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/06/2022, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MARICOTA LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DIRCE DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVELANDE DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023149-86.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO MARICOTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVELANDE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023149-86.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO MARICOTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DIRCE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 11:16

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 06:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2018, 17:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 19:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 07:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 17:16

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/03/2017, 17:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2017, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 19:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA

16/12/2016, 14:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 428/2016 COMARCA DE LUZ/MG

28/11/2016, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 10:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2016, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMESSA VIA MALOTE DO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO N.3829/2014 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS.

17/12/2014, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 17:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

28/02/2014, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 15:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2012, 15:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/08/2012, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

10/08/2012, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 12:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/05/2012, 12:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2012, 11:56

OUTROS

•17/06/2022, 15:06