Execução Fiscal 0000050-71.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.549,15

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABRICIO PEIXOTO LORENZONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:27

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

22/08/2025, 18:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/04/2025, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2025

09/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

05/04/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2025

05/04/2025, 08:10

Expedição de Edital - intimação

02/04/2025, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

01/04/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2025, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

05/03/2025, 09:10

Expedição de mandado

28/02/2025, 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

27/02/2025, 21:03

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:27

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

22/08/2025, 18:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:58

16/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/04/2025, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2025

09/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

05/04/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2025

05/04/2025, 08:10

Expedição de Edital - intimação

02/04/2025, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

01/04/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2025, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

05/03/2025, 09:10

Expedição de mandado

28/02/2025, 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

27/02/2025, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/02/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 06:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 29/01/2025 13:24:39)

29/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:59

Despacho

06/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICIO PEIXOTO LORENZONI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

15/01/2024, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2023, 05:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2023, 06:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 21:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 21:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 04:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 04:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2023, 04:06

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

23/01/2023, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 09:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

10/05/2022, 06:45

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 07:29

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

22/03/2022, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

21/02/2022, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

31/01/2022, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/12/2021, 12:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 00:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:33

Juntado(a) - Habilitação

09/04/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-71.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FABRICIO PEIXOTO LORENZONI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO PEIXOTO LORENZONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 11:58

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MG

13/02/2020, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 15:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 09:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 11:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 08:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2019, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2019, 14:39

OUTROS

•17/11/2023, 16:31

OUTROS

•04/10/2023, 16:13

OUTROS

•04/04/2023, 21:25

OUTROS

•06/12/2022, 17:13

OUTROS

•02/12/2021, 00:43