Apelação / Remessa Necessária 0004481-47.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

EUSLAN BEZERRA DE OLIVEIRA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(143)

UNIAO FEDERAL

Autor

EUSLAN BEZERRA DE OLIVEIRA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AC

Terceiro

JOSE RUFINO CAMPOS

CPF

Reu

EUSLAN BEZERRA DE OLIVEIRA

Reu

ALDENIRA LOPES MOREIRA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AC

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/03/2022, 19:17

Juntada de Informação

02/03/2022, 19:17

Juntada de certidão

02/03/2022, 19:16

Juntada de certidão

02/03/2022, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2021, 14:28

Juntada de Informação

27/09/2021, 14:28

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:28

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:22

Decorrido prazo de JOSE RUFINO CAMPOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:03

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/03/2022, 19:17

Juntada de Informação

02/03/2022, 19:17

Juntada de certidão

02/03/2022, 19:16

Juntada de certidão

02/03/2022, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/03/2021, 12:31

DECISÃO

•18/02/2021, 14:16

27/09/2021, 14:28

Juntada de Informação

27/09/2021, 14:28

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:28

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:22

Decorrido prazo de JOSE RUFINO CAMPOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:03

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

17/03/2021, 12:31

Decorrido prazo de EUSLAN BEZERRA DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de ALDENIRA LOPES MOREIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE RUFINO CAMPOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE RUFINO CAMPOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de ALDENIRA LOPES MOREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de EUSLAN BEZERRA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Publicado Intimação em 22/02/2021.

27/02/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:17

Publicado Intimação em 22/02/2021.

27/02/2021, 04:17

Publicado Intimação em 22/02/2021.

27/02/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:16

Recurso Especial não admitido

18/02/2021, 14:16

Negado seguimento a Recurso

18/02/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 10:52

Conclusos para decisão

19/01/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:12

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 16:20

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 16:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2020, 13:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/05/2018, 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/05/2018, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/05/2018, 13:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/05/2018, 13:30

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

25/04/2018, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE

23/04/2018, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/01/2018, 11:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/01/2018, 08:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4368471 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

06/12/2017, 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/11/2017, 10:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 11/10/2017

10/10/2017, 17:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/09/2017, 08:38

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2017. Nº de folhas do processo: 98

11/09/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/08/2017, 17:18

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

29/08/2017, 13:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/08/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.07.2017 E DIVULGADA EM 27.07.2017

28/07/2017, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2017

25/07/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/10/2016, 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/10/2016, 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/10/2016, 15:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/09/2016, 19:22

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/09/2016, 12:46

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/08/2016, 17:30

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

26/08/2016, 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3987532 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

25/08/2016, 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/08/2016, 11:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AGU

04/08/2016, 12:42

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

22/07/2016, 09:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 29/06/2016) PAJ/CNJ

30/06/2016, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016. Nº de folhas do processo: 83

28/06/2016, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/06/2016, 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

15/06/2016, 18:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do relator

18/05/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/05/2016, 09:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016

26/04/2016, 11:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2015, 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

16/12/2015, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

02/10/2015, 18:02

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

02/10/2015, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/01/2015, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/12/2014, 13:44

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/12/2014, 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

14/11/2014, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

31/10/2014, 17:23

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

29/10/2014, 18:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/11/2010, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

08/11/2010, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

05/11/2010, 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2511013 PARECER (DO MPF)

27/10/2010, 18:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/10/2010, 13:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/10/2010, 19:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

13/10/2010, 19:12