Execução Fiscal 0000340-06.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.396,69

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SR PRODUTOS REFRATARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:05

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

14/11/2024, 16:31

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/09/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 02:24

Despacho

09/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/07/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:16

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:05

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

14/11/2024, 16:31

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:53

08/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/09/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 02:24

Despacho

09/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/07/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 18:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 10:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 14:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/03/2024, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

10/10/2023, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 23:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2023, 09:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 09:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2021, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SR PRODUTOS REFRATARIOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 08:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000340-06.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SR PRODUTOS REFRATARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SR PRODUTOS REFRATARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 07:34

Juntado(a) - Juntada de volume

08/10/2020, 07:34

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 21:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

07/08/2019, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

08/07/2019, 07:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

22/04/2019, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 18:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2018, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO PROCESSUAL - COMARCA DE JOÃO MONLEVADE

10/12/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

27/04/2018, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/03/2018, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE ENVIO DA CP - MALOTE DIGITAL

21/02/2018, 10:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3522

31/10/2017, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/05/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GV

05/04/2017, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2017, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2017, 11:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2016, 15:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2016, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2016, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 07:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 14:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/10/2016, 14:32

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/10/2016, 14:07

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Ipatinga

06/10/2016, 13:26

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - Ipatinga

06/10/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2016, 08:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 12:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 13:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2016, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:16

OUTROS

•22/04/2024, 18:12

OUTROS

•10/05/2023, 09:55