Execução Fiscal 0034576-75.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 14.562.826,56

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:48

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:19

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:48

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Nenhum documento disponível

08/03/2022, 08:19

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2020, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2020, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2020, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO IGOR - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/09/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

11/09/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de cópia de decisão proferida em processo judicial eletronico nº. 100244-96.2017.4.01.3800 e agravo de instrumento nº. 10067703120174010000

05/09/2018, 19:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/06/2018, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO - TERMO DE RETIFICAÇÃO

07/06/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 20:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/04/2016, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

26/08/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

19/08/2015, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2015, 09:15

INICIAL AUTUADA

29/06/2015, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2015, 16:51